CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

 

A Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos coordena e executa a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao pleno exercício da cidadania e à defesa dos direitos humanos. Através de ações integradas entre o poder público e a sociedade civil, atua na promoção da igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas idosas, com deficiência, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, aos negros, índios, quilombolas e imigrantes, universalizando e integrando uma política acolhedora e cidadã.

 

 

MULHERES

 

O Ceará começou o ano de 2019 em alinhamento com uma política que ganha corpo nos estados nordestinos: a luta pela igualdade de gêneros. Nesse ano, a política pública para mulheres saiu de uma coordenadoria especial e tornou-se pauta em uma secretaria, a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.

 

A mudança é a construção de um projeto de enfrentamento à violência contra a mulher e traduz a compreensão já incorporada pelo governo cearense da igualdade de gêneros como algo fundamental ao desenvolvimento sustentável do Estado. Segundo estudos da ONU Mulheres, a desigualdade entre homens e mulheres é uma ameaça à estabilidade social e política, um obstáculo para o crescimento econômico e uma barreira para a erradicação da pobreza e a efetivação dos direitos humanos.

 

 

DROGAS

 

A Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas desenvolve e coordena as políticas sobre drogas, com ações voltadas à prevenção, atenção, apoio e reinserção social e profissional de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Contribui na articulação intersetorial, apoio e integração às ações de cuidado diante desta problemática na rede de atenção estadual.

O desafio de tratar das questões relacionadas aos problemas de uso de drogas no Ceará exige respostas eficazes do Governo e da sociedade, com ações de promoção da vida, de conscientização e informação, disponibilização de serviços de atenção, orientação, cuidado, qualificação, e estudos e pesquisas.

 

Coordenadoria de Políticas sobre Drogas – COPD

 

Cabe à Coordenadoria de Políticas sobre Drogas:

– coordenar a elaboração e implementação da Política Estadual sobre Drogas, com definição de estratégias para o cumprimento das diretrizes nacionais das políticas sobre drogas no âmbito estadual;

– realizar acompanhamento da execução dos programas, projetos e ações sobre drogas desenvolvidos no âmbito da SPS;

– promover e colaborar com órgãos e entidades públicas e privadas na realização de campanhas educativas direcionadas a prevenir e reduzir danos relacionados ao uso de drogas;

– contribuir nos processos de educação permanente e normativas relativos à política sobre drogas no âmbito estadual.

 

Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas – COMPODs

 

O fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas (COMPOD) é uma das ações em que se apoia o trabalho da SPS. Os conselhos são órgãos consultivos, normativos, de deliberação coletiva e natureza paritária. Atuam no assessoramento das gestões municipais, coordenando atividades e desenvolvendo ações referentes à política sobre drogas, fortalecendo iniciativas de promoção à vida e de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas. Os COMPODs articulam-se com políticas afins para articular e fortalecer ações nos eixos de prevenção, cuidado e reinserção social e profissional previstos no Plano Municipal de Políticas sobre Drogas dos respectivos municípios onde atuam.

Diante deste contexto, para colocar este compromisso em movimento, torna-se importante uma ampla articulação com os municípios cearenses buscando a discussão de ações iniciais e orientações legais para o processo de criação dos conselhos, com participação de gestores, profissionais da área e afins, sociedade civil organizada e comunidade.

O Ceará conta hoje com 99 conselhos instituídos formalmente e a COPD promove parceria para orientações de ações quanto ao plano de trabalho, papel do conselheiro e informações atualizadas quanto as políticas sobre drogas.

 

Municípios com COMPOD formados:

 

Acaraú

Cascavel

Irauçuba

Pedra Branca

Acopiara

Caucaia

Itaiçaba

Penaforte

Altaneira

Cedro

Itapajé

Pereiro

Apuiarés

Chorozinho

Itapipoca

Pindoretama

Aquiraz

Coreaú

Itapiúna

Poranga

Aracati

Crateús

Itatira

Quiterianóplois

Aracoiaba

Crato

Jaguaretama

Quixeramobim

Ararendá

Croatá

Jaguaribe

Quixeré

Araripe

Cruz

Jaguaruana

Russas

Aratuba

Eusébio

Jardim

Saboeiro

Arneiroz

Farias Brito

Jijoca de Jericoacoara

Salitre

Assaré

Forquilha

Juazeiro do Norte

Santana do Acaraú

Barbalha

Fortaleza

Jucás

Santa Quitéria

Barreira

Fortim

Limoeiro do Norte

São Gonçalo do Amarante

Barroquinha

Frecheirinha

Maracanaú

São Luis do Curu

Baturité

General Sampaio

Maranguape

Sobral

Beberibe

Granja

Marco

Tabuleiro do Norte

Bela Cruz

Guaiúba

Meruoca

Tamboril

Boa Viagem

Guaraciaba do Norte

Miraíma

Tauá

Brejo Santo

Hidrolândia

Missão Velha

Tianguá

Camocim

Horizonte

Monsenhor Tabosa

Trairi

Campos Sales

Icapuí

Nova Russas

Uruburetama

Canindé

Iguatu

Orós

Várzea Alegre

Cariré

Ipaporanga

Pacajus

Viçosa do Ceará

Cariús

Ipueiras

Pacatuba

 

 

Prevenção ao uso e abuso de drogas

 

A prevenção é umas das estratégias mais eficientes para evitar problemas relacionados ao uso de drogas. As ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e pluralidade cultural, orientandas para a promoção da vida, do bem-estar individual e coletivo, reintegração socioeconômica e valorização das relações familiares.

Neste sentido, a Coordenadoria busca:

– Desenvolver ações com crianças e adolescentes nos municípios cearenses reconhecendo a importância da autonomia, cidadania e direitos humanos à juventude.

– Ofertar um espaço dialógico reflexivo e respeitoso sobre as diferentes questões que permeiam a prevenção aos problemas relacionados ao uso de drogas, contemplando ainda família e comunidade.

– Contribuir com ações que evitem o primeiro uso de drogas, que reduzam o uso, posterguem o início do uso de drogas ou evitem a transição do uso esporádico para o frequente ou abusivo;

– Fortalecer os fatores de proteção e reduzir os fatores de risco para uso de drogas atuando em espaços potenciais de abordagem com o público como escolas, comunidades, associações, instituições públicas e privadas etc.

 

Rede de Orientação e Apoio

 

A Rede de Orientação e Apoio promove atividades periódicas de apoio a pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas (usuário ou egresso de acolhimento/cuidado) por meio de escuta, orientações, troca de experiências e interatividade; disponibiliza informações referentes às políticas sobre drogas; leva orientação e apoio à população dos municípios cearenses por meio de uma unidade móvel equipada e climatizada, com palestras e rodas de conversa para profissionais e estudantes quanto a problemática das drogas.

 

Reinserção social e profissional

 

Ao criar oportunidades para uma pessoa reintegrar-se ao seu convívio social e profissional, proporciona ações para melhoria da autoestima e valorização da vida, evitando ociosidade e reduzindo novas possibilidades de uso.

Esse componente de atuação acontece por meio de articulação de parcerias para:

– oferta de cursos profissionalizantes gratuitos;

– abordagem, durante a formação profissional, de temas como auto-conhecimento, comunicação eficaz, relações interpessoais e empreendedorismo;

– qualificação social e profissional de adolescentes e jovens com atividades que visam, além da formação técnica, desenvolver a capacidade de relacionamento dos jovens com eles mesmos, com a família, a sociedade, bem como a criação de competências;

– promoção de estratégias que possibilitem a inclusão social e produtiva das pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.

 

Educação Permanente

 

A educação permanente é importante para as pessoas atuantes na área das políticas sobre drogas tendo em vista as mudanças ocorridas nas políticas públicas, em um tema tão complexo. O conhecimento deve ser construído, considerando as novidades e o que já se têm consolidado com intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados, tornando-os mais qualificados para o atendimento às necessidades da população.

A atualização cotidiana das práticas, seguindo os novos aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis, contribui para a construção de relações e práticas interinstitucionais e/ou intersetoriais. Assim, torna-se relevante a realização de capacitações para os diversos atores das políticas sobre drogas, dentre eles conselheiros municipais de política sobre drogas, técnicos e monitores de comunidades terapêuticas, profissionais da rede de atenção.

 

Estudos e Pesquisas

 

A necessidade constante de atualização, discussão e intercâmbio científico sobre o tema das drogas contribuiu para a criação de um ambiente favorável a estudos e a criação do Grupo De Estudos e Pesquisas de Políticas sobre Drogas – GEPPoD, vinculado à Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas. O componente de estudos e pesquisas tem como intuito:

– Proporcionar um ambiente em que pesquisadores, educadores, estudantes e profissionais da área tenham acesso a livros, relatórios de pesquisas, manuais, periódicos na área de políticas sobre drogas;

– Promover o aperfeiçoamento de profissionais na área das políticas sobre drogas com eventos, reuniões técnicas, cursos e outras atividades científicas;

– Colaborar com a divulgação de eventos, estudos e trabalhos científicos na área das políticas sobre drogas;

– Promover o intercâmbio com profissionais de diferentes formações e entidades afins em âmbito nacional e internacional;

– Prestar consultoria técnica e científica na área de políticas sobre drogas;

– Promover encontros periódicos para a troca de experiências, reflexão e desenvolvimento de estudos a respeito das políticas sobre drogas, com ênfase na prevenção, atenção, cuidado e reinserção social/profissional de pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.

 

Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas

Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu (1º andar)

(85) 3101-4579