PROTEÇÃO SOCIAL
A Secretaria Executiva de Proteção Social coordena e executa políticas de assistência social e de capacitação profissional, contribuindo para a elevação da qualidade de vida da população cearense, especialmente dos segmentos socialmente vulnerabilizados.
No Ceará, desenvolve junto aos municípios a política de Assistência Social, acompanhando famílias e indivíduos, prevenindo situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Também oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social cujos direitos tenham sido violados. Além disso, através dos programas de capacitação profissional possibilita a jovens e adultos a inserção no mercado de trabalho, reforçado por uma mão de obra qualificada, e o incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento de novos negócios.
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
A Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos coordena e executa a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao pleno exercício da cidadania e à defesa dos direitos humanos. Através de ações integradas entre o poder público e a sociedade civil, atua na promoção da igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas idosas, com deficiência, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, aos negros, índios, quilombolas e imigrantes, universalizando e integrando uma política acolhedora e cidadã.
- CIDADANIA
- DIREITOS HUMANOS
- PROMOÇÃO LGBT
- IGUALDADE RACIAL
- PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- OUVIDORIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
MULHERES
O Ceará começou o ano de 2019 em alinhamento com uma política que ganha corpo nos estados nordestinos: a luta pela igualdade de gêneros. Nesse ano, a política pública para mulheres saiu de uma coordenadoria especial e tornou-se pauta em uma secretaria, a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.
A mudança é a construção de um projeto de enfrentamento à violência contra a mulher e traduz a compreensão já incorporada pelo governo cearense da igualdade de gêneros como algo fundamental ao desenvolvimento sustentável do Estado. Segundo estudos da ONU Mulheres, a desigualdade entre homens e mulheres é uma ameaça à estabilidade social e política, um obstáculo para o crescimento econômico e uma barreira para a erradicação da pobreza e a efetivação dos direitos humanos.
DROGAS
A Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas desenvolve e coordena as políticas sobre drogas, com ações voltadas à prevenção, atenção, apoio e reinserção social e profissional de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Contribui na articulação intersetorial, apoio e integração às ações de cuidado diante desta problemática na rede de atenção estadual.
O desafio de tratar das questões relacionadas aos problemas de uso de drogas no Ceará exige respostas eficazes do Governo e da sociedade, com ações de promoção da vida, de conscientização e informação, disponibilização de serviços de atenção, orientação, cuidado, qualificação, e estudos e pesquisas.
Coordenadoria de Políticas sobre Drogas – COPD
Cabe à Coordenadoria de Políticas sobre Drogas:
– coordenar a elaboração e implementação da Política Estadual sobre Drogas, com definição de estratégias para o cumprimento das diretrizes nacionais das políticas sobre drogas no âmbito estadual;
– realizar acompanhamento da execução dos programas, projetos e ações sobre drogas desenvolvidos no âmbito da SPS;
– promover e colaborar com órgãos e entidades públicas e privadas na realização de campanhas educativas direcionadas a prevenir e reduzir danos relacionados ao uso de drogas;
– contribuir nos processos de educação permanente e normativas relativos à política sobre drogas no âmbito estadual.
Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas – COMPODs
O fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas (COMPOD) é uma das ações em que se apoia o trabalho da SPS. Os conselhos são órgãos consultivos, normativos, de deliberação coletiva e natureza paritária. Atuam no assessoramento das gestões municipais, coordenando atividades e desenvolvendo ações referentes à política sobre drogas, fortalecendo iniciativas de promoção à vida e de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas. Os COMPODs articulam-se com políticas afins para articular e fortalecer ações nos eixos de prevenção, cuidado e reinserção social e profissional previstos no Plano Municipal de Políticas sobre Drogas dos respectivos municípios onde atuam.
Diante deste contexto, para colocar este compromisso em movimento, torna-se importante uma ampla articulação com os municípios cearenses buscando a discussão de ações iniciais e orientações legais para o processo de criação dos conselhos, com participação de gestores, profissionais da área e afins, sociedade civil organizada e comunidade.
O Ceará conta hoje com 99 conselhos instituídos formalmente e a COPD promove parceria para orientações de ações quanto ao plano de trabalho, papel do conselheiro e informações atualizadas quanto as políticas sobre drogas.
Municípios com COMPOD formados:
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Acaraú |
Cascavel |
Irauçuba |
Pedra Branca |
Acopiara |
Caucaia |
Itaiçaba |
Penaforte |
Altaneira |
Cedro |
Itapajé |
Pereiro |
Apuiarés |
Chorozinho |
Itapipoca |
Pindoretama |
Aquiraz |
Coreaú |
Itapiúna |
Poranga |
Aracati |
Crateús |
Itatira |
Quiterianóplois |
Aracoiaba |
Crato |
Jaguaretama |
Quixeramobim |
Ararendá |
Croatá |
Jaguaribe |
Quixeré |
Araripe |
Cruz |
Jaguaruana |
Russas |
Aratuba |
Eusébio |
Jardim |
Saboeiro |
Arneiroz |
Farias Brito |
Jijoca de Jericoacoara |
Salitre |
Assaré |
Forquilha |
Juazeiro do Norte |
Santana do Acaraú |
Barbalha |
Fortaleza |
Jucás |
Santa Quitéria |
Barreira |
Fortim |
Limoeiro do Norte |
São Gonçalo do Amarante |
Barroquinha |
Frecheirinha |
Maracanaú |
São Luis do Curu |
Baturité |
General Sampaio |
Maranguape |
Sobral |
Beberibe |
Granja |
Marco |
Tabuleiro do Norte |
Bela Cruz |
Guaiúba |
Meruoca |
Tamboril |
Boa Viagem |
Guaraciaba do Norte |
Miraíma |
Tauá |
Brejo Santo |
Hidrolândia |
Missão Velha |
Tianguá |
Camocim |
Horizonte |
Monsenhor Tabosa |
Trairi |
Campos Sales |
Icapuí |
Nova Russas |
Uruburetama |
Canindé |
Iguatu |
Orós |
Várzea Alegre |
Cariré |
Ipaporanga |
Pacajus |
Viçosa do Ceará |
Cariús |
Ipueiras |
Pacatuba |
Prevenção ao uso e abuso de drogas
A prevenção é umas das estratégias mais eficientes para evitar problemas relacionados ao uso de drogas. As ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e pluralidade cultural, orientandas para a promoção da vida, do bem-estar individual e coletivo, reintegração socioeconômica e valorização das relações familiares.
Neste sentido, a Coordenadoria busca:
– Desenvolver ações com crianças e adolescentes nos municípios cearenses reconhecendo a importância da autonomia, cidadania e direitos humanos à juventude.
– Ofertar um espaço dialógico reflexivo e respeitoso sobre as diferentes questões que permeiam a prevenção aos problemas relacionados ao uso de drogas, contemplando ainda família e comunidade.
– Contribuir com ações que evitem o primeiro uso de drogas, que reduzam o uso, posterguem o início do uso de drogas ou evitem a transição do uso esporádico para o frequente ou abusivo;
– Fortalecer os fatores de proteção e reduzir os fatores de risco para uso de drogas atuando em espaços potenciais de abordagem com o público como escolas, comunidades, associações, instituições públicas e privadas etc.
Rede de Orientação e Apoio
A Rede de Orientação e Apoio promove atividades periódicas de apoio a pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas (usuário ou egresso de acolhimento/cuidado) por meio de escuta, orientações, troca de experiências e interatividade; disponibiliza informações referentes às políticas sobre drogas; leva orientação e apoio à população dos municípios cearenses por meio de uma unidade móvel equipada e climatizada, com palestras e rodas de conversa para profissionais e estudantes quanto a problemática das drogas.
Reinserção social e profissional
Ao criar oportunidades para uma pessoa reintegrar-se ao seu convívio social e profissional, proporciona ações para melhoria da autoestima e valorização da vida, evitando ociosidade e reduzindo novas possibilidades de uso.
Esse componente de atuação acontece por meio de articulação de parcerias para:
– oferta de cursos profissionalizantes gratuitos;
– abordagem, durante a formação profissional, de temas como auto-conhecimento, comunicação eficaz, relações interpessoais e empreendedorismo;
– qualificação social e profissional de adolescentes e jovens com atividades que visam, além da formação técnica, desenvolver a capacidade de relacionamento dos jovens com eles mesmos, com a família, a sociedade, bem como a criação de competências;
– promoção de estratégias que possibilitem a inclusão social e produtiva das pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.
Educação Permanente
A educação permanente é importante para as pessoas atuantes na área das políticas sobre drogas tendo em vista as mudanças ocorridas nas políticas públicas, em um tema tão complexo. O conhecimento deve ser construído, considerando as novidades e o que já se têm consolidado com intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados, tornando-os mais qualificados para o atendimento às necessidades da população.
A atualização cotidiana das práticas, seguindo os novos aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis, contribui para a construção de relações e práticas interinstitucionais e/ou intersetoriais. Assim, torna-se relevante a realização de capacitações para os diversos atores das políticas sobre drogas, dentre eles conselheiros municipais de política sobre drogas, técnicos e monitores de comunidades terapêuticas, profissionais da rede de atenção.
Estudos e Pesquisas
A necessidade constante de atualização, discussão e intercâmbio científico sobre o tema das drogas contribuiu para a criação de um ambiente favorável a estudos e a criação do Grupo De Estudos e Pesquisas de Políticas sobre Drogas – GEPPoD, vinculado à Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas. O componente de estudos e pesquisas tem como intuito:
– Proporcionar um ambiente em que pesquisadores, educadores, estudantes e profissionais da área tenham acesso a livros, relatórios de pesquisas, manuais, periódicos na área de políticas sobre drogas;
– Promover o aperfeiçoamento de profissionais na área das políticas sobre drogas com eventos, reuniões técnicas, cursos e outras atividades científicas;
– Colaborar com a divulgação de eventos, estudos e trabalhos científicos na área das políticas sobre drogas;
– Promover o intercâmbio com profissionais de diferentes formações e entidades afins em âmbito nacional e internacional;
– Prestar consultoria técnica e científica na área de políticas sobre drogas;
– Promover encontros periódicos para a troca de experiências, reflexão e desenvolvimento de estudos a respeito das políticas sobre drogas, com ênfase na prevenção, atenção, cuidado e reinserção social/profissional de pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.
Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas
Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu (1º andar)
(85) 3101-4579