É responsável por autorizar a instalação de processos de licitação, subscrever convênios e contratos em que a SPS faça parte, e aprovar a programação e a proposta orçamentária anual. Também é ela quem vai expedir atos que normatizam os procedimentos da SPS.

Quando necessário, será a Sexec PGI que irá atender as requisições e pedidos de informações do Poder Judiciário, ouvindo previamente a Procuradoria-Geral do Estado, e do Poder Legislativo.

Cabe à Sexec PGI a tarefa de instaurar sindicâncias e determinar a abertura de processo administrativo-disciplinar, bem como dirigir a implementação do modelo de Gestão para Resultados e a elaboração dos instrumentos legais de planejamento.

Estão sob sua responsabilidade as coordenações:

– Coordenadoria de Planejamento: (85) 3108-0355
– Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento: (85) 3108-0307
– Coordenadoria Financeira: (85) 3108-0659
– Coordenadoria Administrativa: (85) 3108-0348
– Coordenadoria de Gestão de Pessoas: (85) 3108-0495
– Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação: (85) 3108-0350
– Coordenadoria Institucional de Atenção à Saúde Mental:
– Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP – Proares): (85) 3108-0705

A Secretaria Executiva da Proteção Social coordena e executa políticas de assistência social e de capacitação profissional, contribuindo para a elevação da qualidade de vida da população cearense, especialmente dos segmentos socialmente vulnerabilizados.

No Ceará, desenvolve junto aos municípios a política de Assistência Social, acompanhando famílias e indivíduos, prevenindo situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Também oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social cujos direitos tenham sido violados.

Além disso, através dos programas de capacitação profissional possibilita a jovens e adultos a inserção no mercado de trabalho, reforçado por uma mão de obra qualificada, e o incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento de novos negócios.

Tem como princípio coordenar, no Estado, a formulação, implementação, o acompanhamento e a avaliação das Políticas Públicas da Segurança Alimentar e Nutricional, da Infância e de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, além de fomentar a provisão de serviços, programas, projetos de segurança alimentar e nutricional à famílias, indivíduos e grupos vulnerabilizados pela condição de pobreza e exclusão social.

É também função da Sexec promover ações e projetos do Programa Mais Infância, abrangendo o Programa Mais Nutrição; o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin); a implantação de Complexos Sociais Mais Infância; a oferta de espaços públicos adequados ao desenvolvimento infantil; a implantação de Núcleos de Estimulação Precoce e a implantação de Centros de Educação Infantil.

No que se refere ao relacionamento com municípios, a Sexec deve fortalecer a cooperação técnica, buscando aprimorar o acompanhamento e monitoramento das famílias vulnerabilizadas, com crianças de zero a seis anos, além de articular a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Sexec deve promover a gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional; articular a realização de estudos e pesquisas, sistematização e divulgação das informações relativas à execução das ações de superação da pobreza no Estado e no âmbito da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional; ampliar as oportunidades de acesso e consumo à alimentação saudável junto aos mais vulneráveis; e instituir processos permanentes de educação alimentar e nutricional junto a gestores, profissionais manipuladores de alimentos, entidades de rede socioassistencial e pessoas em situação de vulnerabilidade.

É competência da Sexec coordenar as ações governamentais voltadas para o atendimento da população infantil em situação de vulnerabilidade social em articulação com as secretarias afins, os municípios e as organizações representativas da sociedade civil; e coordenar ações de fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, ações de prevenção e de enfrentamento do abuso e da exploração sexual da criança e do adolescente e ações de prevenção de enfrentamento do trabalho infantil.

Estão sob sua responsabilidade as coordenações:

– Coordenadoria Programa Mais Infância
– Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional
– Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente

A Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas deve auxiliar na direção, organização, orientação, controle e coordenação das atividades correlatas à Política sobre Drogas. É também de sua responsabilidade autorizar a expedição de certidões e atestados relativos aos assuntos da Política sobre Drogas; participar e, quando necessário, promover reuniões de gestão no âmbito da Secretaria ou entre Secretários Executivos do Estado, em assuntos que envolvam articulação intersetorial.

Cabe à Sexec PSD contribuir na aproximação entre as políticas estadual e nacional sobre Drogas, bem como disseminar o tema com setoriais como educação, saúde e segurança. Também é de sua responsabilidade trabalhar na articulação interinstitucional e com a sociedade civil nos assuntos relativos à Política sobre Drogas;

Estão sob sua responsabilidade as coordenações:

– Coordenadoria de Políticas sobre Drogas:
– Coordenadoria de Interlocução Interinstitucional: