A Secretaria Executiva de Proteção Social coordena e executa políticas de assistência social e de capacitação profissional, contribuindo para a elevação da qualidade de vida da população cearense, especialmente dos segmentos socialmente vulnerabilizados.
No Ceará, desenvolve junto aos municípios a política de Assistência Social, acompanhando famílias e indivíduos, prevenindo situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Também oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social cujos direitos tenham sido violados.
Além disso, através dos programas de capacitação profissional possibilita a jovens e adultos a inserção no mercado de trabalho, reforçado por uma mão de obra qualificada, e o incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento de novos negócios.
Cidadania e Direitos Humanos
A Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos coordena e executa a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao pleno exercício da cidadania e à defesa dos direitos humanos. Através de ações integradas entre o poder público e a sociedade civil, atua na promoção da igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas idosas, com deficiência, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, aos negros, índios, quilombolas e imigrantes, universalizando e integrando uma política acolhedora e cidadã.
Mulheres
O Ceará começou o ano de 2019 em alinhamento com uma política que ganha corpo nos estados nordestinos: a luta pela igualdade de gêneros. Nesse ano, a política pública para mulheres saiu de uma coordenadoria especial e tornou-se pauta na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.
A mudança é a construção de um projeto de enfrentamento à violência contra a mulher e traduz a compreensão já incorporada pelo governo cearense da igualdade de gêneros como algo fundamental ao desenvolvimento sustentável do Estado. Segundo estudos da ONU Mulheres, a desigualdade entre homens e mulheres é uma ameaça à estabilidade social e política, um obstáculo para o crescimento econômico e uma barreira para a erradicação da pobreza e a efetivação dos direitos humanos.
Drogas
A Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas desenvolve e coordena as políticas sobre drogas, com ações voltadas à prevenção, atenção, apoio e reinserção social e profissional de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Contribui na articulação intersetorial, apoio e integração às ações de cuidado diante desta problemática na rede de atenção estadual.
O desafio de tratar das questões relacionadas aos problemas de uso de drogas no Ceará exige respostas eficazes do Governo e da sociedade, com ações de promoção da vida, de conscientização e informação, disponibilização de serviços de atenção, orientação, cuidado, qualificação, e estudos e pesquisas.
Coordenadoria de Políticas sobre Drogas
Cabe à Coordenadoria de Políticas sobre Drogas a elaboração e implementação da Política Estadual sobre Drogas, com definição de estratégias para o cumprimento das diretrizes nacionais das políticas sobre drogas no âmbito estadual; realizar acompanhamento da execução dos programas, projetos e ações sobre drogas desenvolvidos no âmbito da SPS; promover e colaborar com órgãos e entidades públicas e privadas na realização de campanhas educativas direcionadas a prevenir e reduzir danos relacionados ao uso de drogas; contribuir nos processos de educação permanente e normativas relativos à política sobre drogas no âmbito estadual.
Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas
O fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (COMPODs) é uma das ações em que se apoia o trabalho da SPS. Os conselhos são órgãos consultivos, normativos, de deliberação coletiva e natureza paritária. Atuam no assessoramento das gestões municipais, coordenando atividades e desenvolvendo ações referentes à política sobre drogas, fortalecendo iniciativas de promoção à vida e de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
A prevenção é umas das estratégias mais eficientes para evitar problemas relacionados ao uso de drogas. As ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e pluralidade cultural, orientandas para a promoção da vida, do bem-estar individual e coletivo, reintegração socioeconômica e valorização das relações familiares.
Neste sentido, a Coordenadoria busca desenvolver ações com crianças e adolescentes nos municípios cearenses reconhecendo a importância da autonomia, cidadania e direitos humanos à juventude, e ofertar um espaço dialógico reflexivo e respeitoso sobre as diferentes questões que permeiam a prevenção aos problemas relacionados ao uso de drogas, contemplando ainda família e comunidade.
Ela visa, também, contribuir com ações que evitem o primeiro uso de drogas, que reduzam o uso, posterguem o início do uso de drogas ou evitem a transição do uso esporádico para o frequente ou abusivo, além de fortalecer os fatores de proteção e reduzir os fatores de risco para uso de drogas atuando em espaços potenciais de abordagem com o público como escolas, comunidades, associações, instituições públicas e privadas, entre outras.
Rede de Orientação e Apoio
A Rede de Orientação e Apoio promove atividades periódicas de apoio a pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas (usuário ou egresso de acolhimento/cuidado) por meio de escuta, orientações, troca de experiências e interatividade; disponibiliza informações referentes às políticas sobre drogas; leva orientação e apoio à população dos municípios cearenses por meio de uma unidade móvel equipada e climatizada, com palestras e rodas de conversa para profissionais e estudantes quanto a problemática das drogas.
Reinserção social e profissional
Ao criar oportunidades para uma pessoa reintegrar-se ao seu convívio social e profissional, proporciona ações para melhoria da autoestima e valorização da vida, evitando ociosidade e reduzindo novas possibilidades de uso. Esse componente de atuação acontece por meio de articulação de parcerias para oferta de cursos profissionalizantes gratuitos; abordagem, durante a formação profissional, de temas como auto-conhecimento, comunicação eficaz, relações interpessoais e empreendedorismo.
Além de qualificação social e profissional de adolescentes e jovens com atividades que visam, além da formação técnica, desenvolver a capacidade de relacionamento dos jovens com eles mesmos, com a família, a sociedade, bem como a criação de competências; promoção de estratégias que possibilitem a inclusão social e produtiva das pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.
Educação Permanente
A educação permanente é importante para as pessoas atuantes na área das políticas sobre drogas, tendo em vista as mudanças ocorridas nas políticas públicas, em um tema tão complexo. O conhecimento deve ser construído, considerando as novidades e o que já se têm consolidado. O intuito é melhorar a qualidade dos serviços prestados, tornando-os mais qualificados para o atendimento às necessidades da população.
A atualização cotidiana das práticas, seguindo os novos aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis, contribui para a construção de relações e práticas interinstitucionais e/ou intersetoriais. Assim, torna-se relevante a realização de capacitações para os diversos atores das políticas sobre drogas, dentre eles conselheiros municipais de política sobre drogas, técnicos e monitores de comunidades terapêuticas, profissionais da rede de atenção.
Estudos e Pesquisas
A necessidade constante de atualização, discussão e intercâmbio científico sobre o tema das drogas contribuiu para a criação de um ambiente favorável a estudos e a criação do Grupo De Estudos e Pesquisas de Políticas sobre Drogas (GEPPoD), vinculado à Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas. O componente de estudos e pesquisas tem como intuito proporcionar um ambiente em que pesquisadores, educadores, estudantes e profissionais da área tenham acesso a livros, relatórios de pesquisas, manuais, periódicos na área de políticas sobre drogas; e promover o aperfeiçoamento de profissionais na área das políticas sobre drogas com eventos, reuniões técnicas, cursos e outras atividades científicas;
Visa, ainda, colaborar com a divulgação de eventos, estudos e trabalhos científicos na área das políticas sobre drogas; promover o intercâmbio com profissionais de diferentes formações e entidades afins em âmbito nacional e internacional; prestar consultoria técnica e científica na área de políticas sobre drogas; promover encontros periódicos para a troca de experiências, reflexão e desenvolvimento de estudos a respeito das políticas sobre drogas, com ênfase na prevenção, atenção, cuidado e reinserção social/profissional de pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.
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