STDS realiza I Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente da Região Metropolitana de Fortaleza
4 de novembro de 2011 - 18:01
O evento é preparatório para a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada de 28 a 30 de novembro próximos
Data: 3 de novembro (quinta-feira)
Horário: 19 horas
Local: Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) – Auditório Benedito Dias Macêdo – Av. Alberto Craveiro, 2.222, Via Castelão
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), realiza nesta quinta-feira, 03, a abertura da I Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente da Região Metropolitana de Fortaleza. A programação terá início às 19h de hoje e se estenderá por toda a sexta-feira, dia 04, das 8h às 17h. A abertura contará com a presença do titular da STDS, Evandro Leitão.
A Conferência Regional é preparatória para a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Ceará (CEETD/CE), que será realizada de 28 a 30 de novembro próximos, em Fortaleza. A CEETD/CE é uma etapa preparatória para a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), convocada pela Presidência da República para o período de 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os principais objetivos da conferência são: 1) promover a discussão do tema da geração de emprego e da promoção do trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará; 2) subsidiar a Política e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; e 3) construir a Agenda Ceará do Trabalho Decente.
Trabalho Decente
Trabalho Decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Para a OIT, a noção de trabalho decente se apoia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho; b) promoção do emprego de qualidade; c) extensão da proteção social; e d) diálogo social.
A promoção do Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, que já tem uma Agenda (elaborada em 2006) e um Plano Nacional (aprovado em 2010) para esse fim, assim como dos demais governos do hemisfério americano, que vêm ratificando essa posição em vários fóruns do Mercosul, da OEA e da Cúpula das Américas, desde 2003.
Programação
Os trabalhos de organização da Conferência Estadual, que contará com trezentos delegados eleitos nas cinco Conferências Regionais preparatórias, estão a cargo da Comissão Organizadora Estadual, de natureza tripartite.
Os 12 membros da comissão foram indicados pela STDS, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE/MTE), pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT/MPT 7ª Região), pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região), pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), pela Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio), pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do CE, PI e MA (Cepimar), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), pela Força Sindical (FS-CE), pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-CE) e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT-CE).
Conferências Regionais
As discussões nas Conferências Regionais foram orientadas por um texto base elaborado para a Conferência Nacional e demais conferências preparatórias, que contempla quatro eixos temáticos: I): Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; II) Proteção Social; III) Trabalho e Emprego; IV) Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática.
Os participantes das Conferências Regionais, bem como das Conferências Estadual e Nacional observarão a seguinte composição: representação do poder público (30%); representação dos empregadores (30%); representação dos trabalhadores (30%); e representação de outras organizações da sociedade (10%).
O número de participantes das Conferências é proporcional à População em Idade Ativa (PIA) de cada uma dessas regiões, estado e do país. Os participantes das Conferências Regionais serão indicados pelas entidades que compõem as bancadas da Comissão Organizadora Estadual, enquanto os participantes da Conferência Estadual serão os delegados eleitos nas Conferências Regionais, mais os membros da Comissão Organizadora Estadual (delegados natos).
As propostas que obtiverem no mínimo 30% dos votos dos participantes de cada Conferência Regional comporão o relatório consolidado que será submetido à apreciação da Conferência Estadual que, por sua vez, seguirá o mesmo método em relação à Conferência Nacional, como forma de democratizar mais as decisões.
Assessoria de Comunicação Social
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