STDS e COPDH lançam PAIR no Ceará
17 de maio de 2012 - 13:13
A apresentação do Programa, que atenderá, inicialmente, 20 municípios em todo o Estado, será feita no Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Data: 18 de maio (sexta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Auditório da STDS – Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador (COPDH), apresenta nesta sexta-feira, 18, às 10h, no Auditório da STDS, o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR). O evento é alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O PAIR é uma ação do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). A metodologia do Programa é baseada na articulação de políticas determinada pela Doutrina da Proteção Integral da criança e do adolescente, tendo por base os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
Além dos prefeitos dos municípios contemplados, participam da reunião, OGs e ONGs, dentre elas, Aprece, OAB Criança, Cedca, Cedeca, Instituto Aliança, Pequeno Nazareno, Peteca, Comdica, Fevsca, Feeti, Conselhos Setoriais (Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Política Antidrogas), Cress, Reajan, Juizado da Infância, Defensoria Pública, Ministério Público, Uece, Câmara Municipal e Assembléia Legislativa.
Durante o evento, serão distribuídos cartazes e panfletos sobre o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O PAIR será executado, inicialmente, em 20 municípios cearenses: Maracanaú, Maranguape, Itaitinga, Horizonte, Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati, Icapuí, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Acaraú, Itapipoca, Camocim e Jijoca de Jericoacoara.
Pair
A metodologia do PAIR foi construída e vem sendo desenvolvida de acordo com o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será feita por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil é fruto de articulação nacional desenvolvida entre a SEDH/PR, o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Pobreza (MDS) e a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID), através da Partners of the Americas.
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