STDS inaugura Unidade Móvel de Empreendedorismo
24 de julho de 2013 - 03:00
A carreta permanecerá na Praça do Ferreira até o próximo dia 26, atendendo das 8h às 17h. A partir de agosto percorrerá o interior cearense promovendo ações de formação profissional, formalização do empreendedor individual e microcrédito orientado
O Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Evandro Leitão, entregou aos cearenses na manhã desta quarta-feira, 24, na Praça do Ferreira, a Unidade Móvel de Empreendedorismo, que ali permanecerá por três dias. “Esta unidade móvel é mais uma ferramenta que idealizamos para levar aos cearenses, a oportunidade da qualificação profissional, da formalização, do empreendedorismo. É o “veículo”, a porta de entrada para uma vida digna e cidadã. Uma nova porta aberta ao primeiro emprego, ao primeiro negócio formal”, afirmou o titular da STDS durante a inauguração.
A partir de agosto, a carreta baú, com equipamentos de informática, salas de consultoria jurídica e de atendimento para formalização de pequenos negócios, auditório para oficinas e palestras, etc, percorrerá o interior cearense e os bairros periféricos da capital, promovendo ações de formação profissional, formalização do empreendedor individual, microcrédito orientado e consultoria social.
O objetivo é beneficiar 60 municípios já neste ano, cinco a cada mês, em articulação com entidades públicas, privadas e comunitárias de cada município. A meta é, mensalmente, formalizar 160 empresas, capacitar 720 empreendedores e realizar 130 orientações de crédito. “Acreditamos que, disseminando essa cultura por todo o Estado, e viabilizando ações que estimulem os cearenses a investirem em seus próprios negócios, estaremos também contribuindo para elevar a qualidade de vida da população, sobretudo dos grupos mais necessitados”, destacou secretário Evandro Leitão.
Resultados
Dados do Sebrae mostram que ainda há entre 400 e 700 mil trabalhadores informais no Ceará. A Unidade Móvel de Empreendedorismo é mais uma ação da STDS voltada para trabalhadores autônomos, com o objetivo de incluí-los nos mais variados seguimentos por meio de atividades de assessoria técnica, difusão da política pública de capacitação, formalização e inclusão social dos empreendedores individuais.
De 2012 até junho deste ano, foram formalizados pela Central Fácil, em Fortaleza e em Juazeiro do Norte, 4.001 empreendedores individuais. Além disso, 1.087.542 pessoas foram atendidas pelas unidades em ações de capacitação e consultoria. Por meio dos 15 Polos de Atendimento ao Empreendedor Individual localizados na capital, a STDS também capacitou, no mesmo período, 28.459 pessoas. Já de em 2013, foram realizadas 2.615 consultorias in loco.
Lei Complementar nº 128
Datada de 19 de dezembro de 2008, a Lei Complementar nº 128 criou condições especiais para que trabalhadores informais possam se tornar empreendedores individuais. Dados da Receita Federal apontam que o ano de 2010 foi um marco na reversão da informalidade. No período, foram registrados no Brasil mais de 800 mil empreendedores individuais. Hoje totalizamos mais de 3 milhões, atingindo a meta nacional. No Ceará são mais de 100 mil empreendedores individuais formalizados, até agora.
Empreendedor Individual é o cidadão que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Nesta categoria, o empresário pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
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