Josbertini alerta sobre os riscos sociais da PEC – 241
10 de outubro de 2016 - 17:46
“Os cortes nos recursos federais destinados à Assistência Social, somente este ano, já somam R$ 400 milhões. Se aprovada a PEC – 241/2016, da forma como está posta no novo regime fiscal, então, será catastrófico para o setor, sobretudo para as camadas carentes, para a parte mais fragilizada da sociedade”. O alerta é do Presidente do Fonseas e secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino. “Em 2017, conforme cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a PEC 241 provocará uma redução de R$ 6 bilhões nos investimentos sociais somente no primeiro ano, podendo chegar a R$ 125 bilhões, em 10 anos, e R$ 868 bilhões, em 20 anos. É um poço sem fim”, adverte Josbertini.
Os números, os impactos negativos e os prejuízos que a emenda trará à Assistência Social foram debatidos nesta manhã, com a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo. “Hoje o déficit do setor já é real. E o governo, em meio a uma crise econômica, de emprego, ainda quer cortar mais recursos exatamente de quem mais precisa de apoio, que são os mais pobres! Isso é uma violência social sem precedentes”, acrescenta Vanda Anselmo.
Bandeira
O mesmo entendimento acerca dos prejuízos da PEC para os projetos sociais tem o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas). Em reunião realizada na quarta-feira, 5/10, o Fórum assinou manifesto contra a PEC 241, alertando que o corte de recursos imposto pelo governo irá comprometer a rede do Sistema Único de Assistência Social já instalada, a qualidade dos serviços e congelar novas ofertas, isso sem considerar a atual crise econômica e o crescimento vegetativo natural da sociedade, no futuro próximo.
Na carta do Fonseas, os secretários signatários destacaram, ainda, os prejuízos a partir da descontinuidade dos serviços estatais, do cofinanciamento fundo a fundo aos municípios e ao apoio às entidades vinculadas. “Da forma como esta posta, essa proposta de emenda constitucional é um retrocesso aos avanços conquistados com muito debate e luta na área social. Em vez de avançarmos, estaremos dando passos para trás”, protesta Josbertini, ao levantar uma bandeira de mobilização e conscientização da sociedade sobre o tema. “Precisamos reagir e reverter esse processo”, conclama o presidente do Fonseas e titular da STDS.
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