STDS e CEDCA realizam Oficina sobre MROSC e Siconv
25 de setembro de 2017 - 18:13
O evento é voltado para membros de Organizações da Sociedade Civil e de conselhos municipais da Criança e do Adolescente
Data: 26 de setembro (terça-feira)
Horário: 8h às 13h30
Local: Auditório da STDS – Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CE), realiza nesta terça-feira (26), Oficina sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e Noções Básicas de Siconv. A abertura do evento, voltado para membros de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e de conselhos municipais da Criança e do Adolescente, será feita pelo titular da STDS, Josbertini Clementino. Na programação, palestra com Fernando Braga, produtor cultural com experiência na elaboração, gestão e prestação de contas de projetos via Salic e Siconv.
Voltado para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado, o MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – estabelece novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.
Já o Siconv – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – no Ceará e-Parcerias, é uma estrutura aberta à consulta pública, disponível na rede mundial de computadores, e que tem por objetivo permitir a realização dos atos e procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados pela União.
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