Governo lança Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos
1 de dezembro de 2017 - 16:50 #controle social #Direitos Humanos #Ouvidoria
O Centro de Referência dos Direitos Humanos do Estado do Ceará amplia seu papel e torna-se Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos. A mudança foi oficializada na manhã do dia 1º de dezembro, durante o Ceará Pacífico em Ação.
O equipamento, vinculado à Coordenadoria Especial dos Direitos Humanos do Ceará, parte da estrutura do Gabinete do Governador, tem o objetivo de escutar, acolher, atender, analisar e encaminhar as demandas de violações de Direitos Humanos em todo o Estado do Ceará. É um órgão de participação e controle social, mas também de defesa e proteção dos direitos fundamentais.
Para o coordenador de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz, “a Ouvidoria terá um conselho composto por uma série de órgãos públicos que tratem do acesso à justiça, da proteção social, do campo da saúde, dos processos de responsabilização de segurança, para que consigamos fazer essa proteção integral para a vítima de violação de direitos humanos, independente de quem ela seja.”
Entenda
O Centro de Referência em Direitos Humanos foi criado em novembro 2013 como objeto de convênio entre o Governo do Estado do Ceará e o Governo Federal. Em 2015, o Governo do Ceará assumiu o equipamento em sua totalidade. De 2013 até setembro deste ano, o equipamento atendeu 3.715 casos. Somente no ano passado, foram contabilizados 984 atendimentos envolvendo cidadania, acesso à justiça, violência institucional, violência contra criança, idoso, mulher, população LGBT, pessoas com deficiência, racismo, direito do consumidor, bullying, intolerância religiosa, denúncia de corrupção e testemunha ameaçada.