Comissão de anistia e programa de proteção passam por mudança na Assembleia
9 de agosto de 2019 - 11:54
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, colegiado vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), passará a contar agora com dois novos representantes da sociedade civil entre seus membros. Os representantes serão da Universidade Estadual do Ceará e Conselho Regional de Psicologia. As alterações foram aprovadas na tarde desta quinta (08), na Assembleia Legislativa.
Ainda com relação à memória e verdade, foram aprovadas duas emendas parlamentares que permitem que os ex-presos políticos podem requerer a indenização do Estado a qualquer momento, sem prazo definido e que torna a Comissão de Anistia apta à realização de atividades educativas e culturais alusivas à resistência popular contra a ditadura.
Para o presidente da Comissão, Mauro Albuquerque, a participação da Uece no colegiado deve dinamizar o trabalho na área da memória, enquanto o CRP traz apoio especializado na discussão sobre a tortura. Com a mudança, o colegiado passa a contar com 13 membros, em vez de 11.
A Assembleia Legislativa também aprovou alteração no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita). Agora, o conselho deliberativo, que analisa os pedidos de entrada de protegidos no programa, passa a contar com mais uma entidade da sociedade civil.