CIB celebra hoje 21 anos de criação e atuação no Ceará
13 de agosto de 2020 - 10:32
A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) do Ceará comemora 21 anos de atuação nesta quinta-feira (13). Duas décadas marcadas por grandes avanços e muitos desafios. Criada e instalada em agosto de 1999, de acordo com a Norma Operacional Básica (NOB), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a CIB-CE é um espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da política de assistência social.
Sob a presidência da secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França, a CIB-CE atua como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “A CIB completa seus 21 anos com um grande marco, o de enfrentamento a essa pandemia. Esse espaço de congregação, discussão e pensamento coletivo está sendo fundamental para a execução das políticas de assistência social”, pontua.
É nas articulações da CIB que se busca estabelecer acordos sobre a implantação e o aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o SUAS; bem como pactuar mecanismos de implementação e regulamentação complementar à legislação vigente, nos aspectos comuns às esferas do Governo do Estado.
Entre os avanços registrados na atual gestão da CIB, pontua a coordenadora do Suas, no Ceará, Celia Melo, estão o co-financiamento estadual do Suas; a implantação do plano de apoio técnico e educação permanente dos gestores, trabalhadores e conselheiros do Sistema do Órgão Gestor Estadual da Política de Assistência Social, e a utilização dos recursos do cofinanciamento estadual no atendimento às demandas emergenciais de prevenção e superação dos impactos decorrentes do novo coronavírus.
Ela cita ainda a celebração de termo de cooperação entre a SPS e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) para o atendimento aos Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs, em decorrência da Covid-19. “A CIB tem um papel crucial no fortalecimento do SUAS no Ceará. É por meio dessa instância de pactuação que municípios e Estado constroem as diretrizes do SUAS; que regulamentam, estruturam e buscam recursos para financiar a capilaridade do SUAS no território Cearense”, acrescenta o vice-presidente Coegemas-CE, Arimatéia Oliveira.
Para ambos, esses 21 anos da CIB revelam a importância dessa instância em âmbito local, na busca por maior igualdade social, racial e de gênero, de todos os atores que passaram e pelos que estão, hoje, na luta diária pelo fortalecimento da assistência social, no Ceará.
No Ceará, a CIB é composta por seis representantes do governo estadual e seis dos municípios, indicados pelo Coegemas. Todos são nomeados por ato normativo do Secretário de Estado responsável pela gestão da Política de Assistência Social.