Os 41 anos da Anistia – Mensagem da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou
28 de agosto de 2020 - 14:33
Neste dia 28 de agosto de 2020, o Brasil comemora 41 anos da Anistia. No dia 28 de agosto de 1979, após intensa mobilização da sociedade, o governo militar de exceção, presidido pelo general João Batista de Figueredo, promulga a Lei de Anistia, ensejando ao amordaçado povo brasileiro, respirar uma atmosfera de liberdade. Dos cárceres políticos, são soltos centenas de opositores da ditadura. Do exterior, quase 10 mil brasileiros ganham o direito de retornarem à Pátria e ao reencontro com seus parentes. O caminho estava descortinado para o fim da ditadura e a expectativa da volta da democracia dava brilho nos olhos de todos. Era o reconhecimento de que os perseguidos lutavam por uma causa justa, a despeito dos possíveis equívocos.
Pela celeuma que isso causa, sob pressão da sociedade, concedida pela ditadura, não foi uma anistia geral e irrestrita, como era desejo dos bravos lutadores da empreitada. Entretanto, representou muito para que o País refundasse a democracia que temos atualmente.
A luta pela anistia envolveu toda a sociedade, junto aos familiares dos perseguidos, tidos como subversivos. Teve até greve de fome de prisioneiros políticos como forma de pressão. Destacamos algumas frases da época: “Lugar de brasileiro é no Brasil” (João Batista de Figueiredo); “Anistia é medida de oportunidade política para começar com espíritos desarmados, uma nova marcha para o futuro” (Sen. Marcos Freire); “Não há razão para exclusões. Tiradentes era subversivo radical. Hoje é herói” (dep. José Frajat) e “Não queremos liberdade pela metade. Pelos esclarecimentos dos mortos e desaparecidos” (de um Cartaz).
Na medida em que o novo processo politico brasileiro foi ganhando novos contornos, os injustiçados foram reavendo seus direitos perdidos. Assim, leis complementares foram sendo estabelecidas, como a Lei Federal de Anistia 10.559, de 13 de novembro de 2002, que faz reparações econômicas e trabalhistas. Leis de anistia nos principais estados também foram criadas, sendo de naturezas simbólicas, fazendo reparações indenizatórias por fatos de prisões, perseguições e torturas. A do Ceará, 13.202, de 10 de janeiro de 2002, foi criada no governo de Tasso Jereissati e instalada na gestão de Lúcio Alcântara, que deu início às indenizações.
Os governos subsequentes como de Cid Gomes e o atual, de Camilo Santana, consolidaram e até ampliaram os direitos dos que foram de alguma forma, presos e perseguidos no território do Ceará. A Comissão de Especial de Anistia Wanda Sidou, fruto da citada lei cearense de anistia, entende que o dia da anistia de 1979, sempre deve ser lembrado como marco histórico importantíssimo para a redemocratização do Brasil na perspectiva de que jamais ditadura alguma volte a ser instalada em nosso Pais e que a nossa democracia perdure para sempre.
Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou