Estabelecimentos públicos e privados devem fixar placas de enfrentamento à LGBTfobia
10 de junho de 2021 - 09:34
Enfrentar a violência LGBTfóbica passa por dizer que o preconceito não é permitido naquele espaço e que homofobia é crime. Nesse sentido, no mês do Orgulho LGBT+, o Governo do Ceará incentiva a instalação de placas, que devem ser afixadas nos espaços públicos e privados, que enfrentam a LGBTfobia. A instalação das placas é lei, que foi sancionada pelo governador Camilo Santana no último mês. A lei de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT) foi publicada no Diário Oficial no mês passado.
“Nós temos atuado com políticas públicas para a população LGBT+ em diversas áreas, tanto nas formações com profissionais da saúde e educação, como na ampla divulgação da campanha Ceará de Todxs, que já percorreu diversos municípios cearenses, reforçando a importância da visibilidade e da luta pela defesa de direitos. E esta é mais uma ação que estaremos juntos, acompanhando e fortalecendo essa luta para combater todos os tipos de LGBTfobia no Estado do Ceará. Não vamos tolerar e nem aceitar a violência contra pessoas LGBT”, pontua a titular da SPS, Socorro França.
Para a secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes, a placa tem uma efeito simbólico, de fazer com que as pessoas LGBT+ se sintam seguras naquele ambiente, ao identificarem o aviso. “A LGBTfobia é crime. É preciso que isso seja repetido à exaustão, até que as pessoas respeitem a vida das pessoas LGBT+. Fixar esse aviso nos equipamentos é fundamental para avançarmos nessa luta”, destaca.
A lei determina que as placas devem ser fixadas no lado externo ou em uma das entradas dos estabelecimentos, de forma que fiquem visíveis para o público presente. A placa deve ter o tamanho mínimo de 50 cm x 50 cm e deve dizer que “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. A SPS disponibiliza modelo aqui.
O coordenador de Políticas Públicas para LGBT da SPS, Narciso Júnior, destaca que é preciso intensificar cada vez mais ações de combate à LGBTfobia no Ceará. “Esta é mais uma ação para coibir agressões verbais e físicas e também para dizer a população LGBT+ que não é preciso se esconder ou ter vergonha de demonstrar afeto em público. Ainda temos um longo caminho a trilhar neste sentido, mas aos poucos vamos construindo um Ceará de todes, com respeito à diversidade”, reitera Narciso.