SPS convida sociedade civil a participar da elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos
18 de agosto de 2021 - 15:48
Para avançar na construção das políticas públicas de Direitos Humanos no Estado do Ceará, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) convida entidades da sociedade civil, instituições públicas e universidades a participarem dos debates que nortearão a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos, definindo os rumos desta política no Estado e fortalecendo a democracia e o acesso dos grupos mais vulneráveis aos seus direitos. Os fóruns temáticos iniciam nesta quarta-feira, 18/08, das 14h às 17h, e seguem ocorrendo até o mês de setembro. Para participar, basta se inscrever através do link: https://bit.ly/3AOHZKS
“A consolidação e posterior publicação do Plano Estadual de Direitos Humanos, é um marco para a implementação da política de Direitos Humanos no nosso estado. Sua publicação reafirma o compromisso do Governo do Estado com a promoção e a defesa dos Direitos Humanos para todes os cearenses”, afirma Lia Gomes, secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da SPS.
São considerados prioritários os segmentos específicos dos Direitos Humanos: povos originários, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, incluindo povos de terreiro, além de população LGBT+, população carcerária e seus familiares, população em situação de rua, migrantes, população negra, mulheres, crianças e adolescentes, inclusive aqueles em medida socioeducativa, pessoas idosas, pessoas em situação de abrigamento ou gozando de serviços de acolhimento, trabalhadores do campo e da cidade, pessoas com transtorno mental e pessoas com deficiência e seus acompanhantes, quando necessário.
Segundo Cris Faustino, presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, os fóruns temáticos serão uma oportunidade ímpar para ampliação e atualização dos debates sobre a situação dos Direitos Humanos no Estado e proposição de políticas públicas adequadas às novas e às velhas questões postas para se avançar numa cultura de direitos humanos nos próximos anos.
Traçando Metas e Desafios
São três eixos fundamentais em que se distribuem as dez diretrizes, seus objetivos estratégicos e as 135 ações programáticas.
O primeiro eixo é o da afirmação e fortalecimento da Democracia. Nele, são definidas conferências, audiências, interiorização, acessibilidade e representação dos diversos segmentos prioritários para os Direitos Humanos e salientando a necessidade de legitimação dos movimentos sociais.
O segundo eixo busca garantir a capacidade das políticas de Direitos Humanos no enfrentamento das violências, promovendo a cultura dos direitos. Aqui serão discutidas a importância da transversalidade e intersetorialidade das políticas públicas, fiscalização das políticas de Direitos Humanos, aperfeiçoamento dos canais de denúncias, serviços, estrutura e adequado funcionamento, criação de equipamentos como os Centros de Referência regionais e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.
O eixo três discute a promoção da igualdade através da Educação em Direitos Humanos e do compromisso institucional com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade no nosso estado.
Programação
18/08 (Quarta-feira), 14h-17h – Afirmação e fortalecimento da democracia
25/08 (Quarta-feira), 9 às 12h e 26/08 (Quinta-feira), 14h-17h – Garantia da universalização, integralidade e indivisibilidade dos direitos humanos
01/09 (Quarta-feira), 14h às 17h – Promoção e consolidação da igualdade
09/09 (Quinta-feira), 9h às 17h – Fórum Final