Centro LGBT+ Thina Rodrigues auxilia nas inscrições para mutirão da retificação de nome e gênero

9 de junho de 2022 - 13:13 # # # # #

A ação é organizada pela Defensoria do Estado, em parceria com a SPS e outros equipamentos

Pessoas trans que desejem alterar nome e gênero do registro civil já podem se inscrever para o I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE). A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, por meio do Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, é parceira da ação e está auxiliando no processo de inscrições, de forma presencial. Os interessados em participar podem se dirigir ao Centro, localizado na rua Valdetário Mota, 970, Papicu, até o dia 17 de junho.

A ação é realizada no Mês do Orgulho LGBT e acontece em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, movimentos e equipamentos de atendimento à população trans do Estado, como o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Ceará (Atrac) e Associação Transmasculina do Ceará (Atrans CE).

“Retificar o nome, para a população de homens e mulheres travestis, transexuais e não-binárias é garantir a cidadania, o reconhecimento da identidade, o acesso a serviços base como saúde, educação, bem como o acesso ao mercado de trabalho, que ainda é um dos grandes fatores de violência em relação a essa população”, completa o coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS, Narciso Júnior.

Inscrição

As inscrições presenciais no Centro LGBT+ começaram na última segunda-feira (6), e seguem até o dia 17 de junho, de 9h às 16h30. Podem participar pessoas trans – maiores ou menores de 18 anos – que não se identificam com seu gênero, nem com nome de nascimento.

No ato de inscrição, é necessário ter em mãos RG e CPF; Comprovante de Endereço; Certidão de nascimento atualizada; Certidão de casamento atualizada, se for o caso; Título de eleitor; Carteira de identidade social, se for o caso; Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Serviço

I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans da Defensoria Pública
Inscrições: 6 a 17 de junho de 2022
Presencialmente, no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, na rua Valdetário Mota, 970, no Bairro Papicu, em Fortaleza
Mais informações: (85) 98993-3884 / e-mail cerlgbt@sps.ce.gov.br