STDS apresenta resultados da Campanha do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente
17 de dezembro de 2014 - 14:13
Data: 17 de dezembro (quarta-feira)
Horário: 15h30
Local: Auditório daCasa dos Conselhos – Rua Pereira Valente, 491, Meireles
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), apresenta nesta quarta-feira, 17 de dezembro, os resultados da campanha Leão dos Direitos: fortalecimento e divulgação do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca), lançada há um ano. As informações serão divulgadas durante a XI Reunião Ordinária do Cedca, que contará com a presença de parceiros, doadores e das 21 entidades apoiadas pelo Fundo.
O Feca é gerido pelo Cedca, cuja função é controlar ações públicas governamentais e não governamentais para crianças e adolescentes em diversos setores sociais. Seus recursos vêm de doações do Imposto de Renda, multas por violações dos direitos de crianças e adolescentes, além de contribuições de entidades governamentais e ONGs e de parte do orçamento da própria STDS, que administra o fundo. Existentes nas instâncias federal, distrital, estadual e municipal, os Fundos para a Infância e Adolescência foram criados para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes.
Doações
Conforme regulamentação da Receita Federal do Brasil, todo contribuinte pode registrar no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O teto para doações é de até 3% do imposto devido, limitado a 6% da dedução global de incentivos, considerando inclusive destinações já feitas durante o ano calendário.
*Mais informações: Conceição Nunes, Secretária Executiva do Cedca – 3101.1564
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