STDS e Cedca realizam Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
2 de julho de 2015 - 11:36
Foto: Rogério Rodrigues
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) realizaram, nesta quarta-feira, 1º de julho, a abertura da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que segue até a próxima sexta-feira, 3, contou com a presença do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Jorbertini Clementino, e da primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana.
“Temos que acreditar que podemos construir um país diferente para nossas crianças, para nossa juventude. Fomos capazes, ontem, de dizer não à precarização dos direitos de crianças e adolescentes. Esse é o caminho e por isso reforçamos a importância das conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente”, afirmou o titular da STDS, Josbertini Clementino, em referência à rejeição, no último dia 30 de junho, da Câmara dos Deputados, à PEC 171/93, que previa redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”.
Com o objetivo de garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a Conferência conta com a participação de 174 municípios do Ceará e reúne 500 participantes entre crianças, adolescentes, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, representantes de entidades de atendimento e defesa de direitos, profissionais da assistência social e da educação, entre outros. “O gestor que pensa no direito das crianças e dos adolescentes tem o pé no chão e pensa verdadeiramente no futuro, no desenvolvimento do Estado. O governador Camilo Santana tem essa sensibilidade. Brevemente apresentaremos um programa para o desenvolvimento infantil”, destacou a primeira-dama, Onélia Maria Leite de Santana.
Mobilização nos municípios
Conferências Regionais aconteceram em outros 15 municípios nos meses de maio e junho e foram parte da estratégia montada pelo Cedca/CE para a mobilização em torno da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os encontros, realizados nos municípios de Acaraú, Banabuiú, Beberibe, Boa Viagem, Paracuru, Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Mauriti, Crato, Crateús, Ipu, Pacoti, Sobral, Russas e Fortaleza, mobilizaram a sociedade para a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Fomentaram, ainda, a criação e o fortalecimento de espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos programas e nos projetos públicos e privados destinados à infância e à adolescência. A Conferência Estadual será realizada com o apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (Ades).
Plano Decenal
Principal desdobramento da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é orientar e cobrar do poder público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis.
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