STDS e Condege realizam força tarefa para atender judicialmente 900 jovens em Centros Educacionais de Fortaleza
7 de agosto de 2015 - 14:15
Data: 10 de agosto
Horário: 9 horas
Local: Rua Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante
A pedidos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e Defensoria Pública do Ceará, um grupo de cerca de 20 defensores públicos de vários Estados brasileiros e do Distrito Federal realizam no período de 10 a 19 de agosto, em Fortaleza, o Projeto Defensoria Sem Fronteiras. A força tarefa, capitaneada pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), tem o objetivo de congregar defensores públicos para a realização de um trabalho conjunto no atendimento e assistência jurídica de cerca de 900 jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de liberdade e internação provisória em oito Centros Educacionais da capital cearense.
Além dos 20 defensores públicos, sendo oito do Ceará e 12 de outros estados, participarão do projeto promotores, desembargadores e representantes de demais órgãos de Justiça e da STDS. Esta ação é a terceira do projeto Defensoria Sem Fronteiras, sendo a primeira no Brasil voltada exclusivamente para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “Nosso objetivo é fazer uma avaliação completa da situação penal de nossos jovens, o que vem sendo feito com o apoio incondicional da Defensoria Pública do Ceará, do Condege e do Tribunal de Justiça do Ceará”, informa o titular da STDS, Josbertini Clementino.
Ao longo desta semana, foram acertados os últimos ajustes para realização do Projeto. Reuniões foram realizadas nas sedes da Defensoria Pública, da STDS e do Ministério Público Estadual. Dos encontros participaram o titular da STDS, Josbertini Clementino; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Maria Vilauba Fausto Lopes; a promotora de Justiça e coordenadora da Infância e Juventude do TJ-CE, Maria de Fátima Pereira, o defensor público geral do Estado de Pernambuco e na ocasião presidente em exercício do Condege, Manoel Jerônimo de Melo Neto; a defensora pública geral do Ceará, Andréa Coelho; a supervisora do Núcleo das Defensorias de Defesa da Infância e Juventude, Julliana Andrade; a assessora de projetos da DPGE/CE, Isabelle Ferreira; além de assessores e técnicos de todas as entidades envolvidas.
Sobre o projeto Defensoria Sem Fronteiras
Concebido no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), o “Defensoria Sem Fronteiras” é um programa de atuação integrada das defensorias públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça de forma gratuita e rápida.
A primeira ação do projeto foi em novembro de 2014, no Paraná, na qual 59 defensores públicos do Paraná e de outros 15 estados do país e da União realizaram uma força-tarefa para atender os presos provisórios e condenados das comarcas de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Londrina. Em pouco mais de duas semanas de atuação foram atendidos pessoalmente 4.112 presos.
A segunda ação do projeto ocorreu em Pernambuco, de 2 a 18 de março deste ano, e contou com a participação de 48 defensores, que atenderam 5.200, dos 7 mil detentos, de três unidades do Complexo Prisional do Curado, com o intuito de agilizar processos relativos a pedidos de habeas corpus, progressão para o regime semiaberto, substituição de pena mais grave por outra mais branda, unificação de pena e liberdade condicional, entre outros benefícios. Na ação, 80 presos foram liberados do Complexo, 15 conseguiram condicional, 31 regime de progressão, oito foram transferidos, cerca de quatro mil pedidos foram encaminhados à Justiça.
Assessoria de Comunicação Social
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