Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua inaugura Sede
30 de setembro de 2015 - 16:21
Espaço fica na Casa dos Conselhos. O Ceará é o primeiro estado do País a ter um espaço dedicado ao comitê voltado para este segmento
Data: 1º de outubro (quinta-feira)
Horário: 14 horas
Local: Auditório da Casa dos Conselhos – Rua Nunes Valente, 2.138, Dionísio Torres
Criado com o objetivo de planejar estratégias de implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua, o Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua (Cepop), coordenado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), inaugura sua sede, localizada na Casa dos Conselhos, nesta quinta-feira, 1º de outubro, às 14h. O Ceará é o primeiro estado do País a ter um espaço dedicado ao comitê voltado para este segmento.
O Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua também tem como função acompanhar a tramitação de Projetos de Lei relacionados ao segmento; propor medidas que assegurem a articulação intersetorial das políticas públicas estaduais e apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera municipal para monitoramento e avaliação das ações específicas para a População em Situação de Rua local, entre outras atividades.
Ações nos municípios
No Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Proteção Social Especial de Média Complexidade, sob coordenação da STDS, monitora o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado nos Centros Pop, unidades de referência especializadas para atendimento à População em Situação de Rua geridas pelos municípios. Atualmente, o Ceará apresenta 11 Centros Pop distribuídos nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Pacajus, Pacatuba, Crato, Aquiraz e Maranguape, cofinanciados com recursos oriundos da União, do Estado e dos Municípios. Nos municípios onde não há Centros Pop, os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) promovem o acompanhamento a esse público.
A População em Situação de Rua é um grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular. Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como unidades de serviços de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.
Estrutura
Empossado em junho passado, o Cepop é composto por 11 representantes titulares de OG, sete de ONG, quatro da população de rua organizada, tendo cada um o seu suplente. Os membros do Comitê foram indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e nomeados pelo Governador do Estado, para um mandato de dois anos, improrrogáveis. O coordenador e o coordenador adjunto do Comitê foram eleitos entre seus membros, para mandato de um ano, prorrogável por mais um ano.
*Mais informações: Heurenice Moura, técnica da Coordenadoria de Proteção Social Especial da STDS – 3101 2100 / 9.9941.0588
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
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