Governador Camilo Santana empossa novo colegiado do Cedca/CE
1 de outubro de 2015 - 16:30
Data: 2 de outubro (sexta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Auditório do Palácio da Abolição – Av. Barão de Studart, 505, Meireles (acesso pela Rua Silva Paulet, 400)
O governador Camilo Santana dará posse às 9 horas desta sexta-feira, 2 de outubro, no Palácio da Abolição, aos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca/CE), para o biênio 2015/2017. O Cedca é vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e tem caráter permanente.
Formado por 22 conselheiros, sendo 11 representantes de órgãos governamentais e 11 eleitos em fórum de entidades não governamentais, o colegiado terá como funções básicas o controle social das ações públicas voltadas ao segmento infantojuvenil e à normalização da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determina o artigo 86, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caberá ao Conselho, ainda, promover a articulação e a mobilização de todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado pelos conselhos tutelares, conselhos dos direitos, Ministério Público, Justiça, Defensoria Pública, Polícia, serviços de proteção especial e socioeducativos, programas de saúde, assistência social, educação e cultura, dentre outras entidades.
Por lei estadual e segundo seu Regimento, o Cedca é gerido por uma Mesa Diretora formada por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, garantindo-se a paridade entre governo e sociedade civil. A eleição é nominal. As reuniões do Cedca são realizadas na Casa dos Conselhos, com calendário anualmente elaborado pela secretaria executiva e aprovado pelo Colegiado.
Entidades representadas no Cedca 2015/2017
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas nos Direitos Humanos (Gabinete do Governador)
Secretaria da Educação (Seduc)
Secretaria da Saúde do Estado (Sesa)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Secretaria da Cultura (Secult)
Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag)
Secretaria do Esporte (Sesporte)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece)
Secretaria do Turismo (Setur)
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD)
Fundação Pirata Marinheiro
Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado (Iteva)
Grupo Bailarino Cristo Amor e Doação
Associação Beneficente da Criança e Adolescente em Situação de Risco (Pastoral do Menor)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará (Cedeca)
Casa do Menor São Miguel Arcanjo
Cáritas Brasileira Regional Ceará
Associação Barraca da Amizade
Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS)
Estação da Luz
Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Jornalista Responsável: Carlos Eugênio Saraiva
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