STDS cria Central de Gerenciamento de Vagas
21 de outubro de 2015 - 16:19
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) está criando e regulamentando a Central de Gerenciamento de Vagas (CGV) do Sistema Socioeducativo para jovens em conflito com a lei. Com a medida, adotada em parceria com o sistema de Justiça, a STDS passa a centralizar, fiscalizar e a gerir todas as informações relacionadas às vagas disponíveis nos centros educacionais no Estado, o que permitirá, em comum acordo com o Judiciário, internar nas Unidades de privação de liberdade apenas jovens que cometeram delitos gaves e em conformidade com o número de vagas disponíveis.
Com a criação da Central de Gerenciamento de Vagas, aliada à determinação judicial de suspensão por 90 dias de internação de jovens infratores na Capital, a STDS busca reforçar e garantir o direito à adoção de medidas em meio aberto, de liberdade assistida ou semiliberdade para jovens que cometem delitos leves, no próprio município de domicílio.
A medida, além de evitar a superlotação de algumas unidades da capital, mantém o jovem próximo à família, aos parentes, em sua própria cidade, onde pode prestar serviços à comunidade, em vez de ser internado e afastado do convívio social. Atualmente, encontram-se internados em 16 centros educacionais no Ceará, 931 jovens, sendo 106 no interior, onde há 141 vagas, e 931 na capital, com 650 vagas. A STDS coordena 16 unidades no Estado e constrói outras duas em Juazeiro do Norte e Sobral.
Municipalização
A construção dessas duas novas unidades irá garantir o acréscimo de mais 180 vagas no sistema de medidas socioeducativas, totalizando 770 vagas, até o início de 2016. Outros dois novos centros estão previstos para serem construídos pela STDS, no próximo ano, sendo um na Região Metropolitana de Fortaleza e outro no Sertão Central.
Ações de regionalização, com maior participação dos municípios do interior em ações socioeducativas, estão sendo fortalecidas pelo governo do Estado e o sistema de Justiça, como forma de implementação efetiva do Sinase nos municípios do interior cearense.
“A ressocialização juvenil passa necessariamente pelo envolvimento dos municípios no fortalecimento do processo de socialização e de educação dos jovens, de forma integrada no Estado e com todo o sistema de Justiça, a escola, a família e a sociedade”, destaca o titular da STDS, Josbertini Clementino. “Temos que ter um olhar especial de todos os gestores para os nossos jovens, precisamos enxergá-los como atores do processo de desenvolvimento econômico do Estado e incluí-los nesse processo”, defendeu o secretário, durante o Workshop sobre o Sinase, realizado nesta manhã, na sede da STDS.
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