STDS realiza Seminário Estadual sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
27 de novembro de 2015 - 16:31
Data: 30 de novembro, segunda-feira
Hora: 8h às 17h
Local: Hotel sonata (Av. Beira Mar, 848 – Praia de Iracema)
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) realiza, através da Célula de Atenção à Média Complexidade, nesta segunda-feira, 30 de novembro, o I Seminário Estadual sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O intuito é promover um momento de debate e reflexão sobre o atual cenário estadual das medidas socioeducativas em meio aberto de adolescentes que cumprem medidas de Liberdade Assistida (L.A) e Prestação de Serviço à Comunidade (P.S.C).
No Ceará, o serviço de medidas socioeducativas em meio aberto é ofertado pelos 114 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipais e regionais, abrangendo 124 municípios do Estado. O seminário, a ser realizado no Hotel Sonata (Av. Beira Mar, 848), tem como objetivo propiciar uma troca de experiências entre os municípios e sensibilizar técnicos e gestores do Creas sobre a importância de fortalecer as ações das medidas socioeducativas do meio aberto junto à rede de atendimento socioeducativa e garantir meios de habilitar os jovens socioeducandos para uma boa convivência familiar e comunitária.
As medidas socioeducativas em meio aberto possuem especificações na Politica de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para tanto, esse serviço requer dos profissionais dos Creas conhecimentos técnicos e teóricos especificos, por se tratar também de uma politica de direitos que envolve ações de outras políticas públicas, como justiça, educação, saúde, trabalho, esporte, cultura, etc.
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
O serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (L.A) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tem objetivo de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente edeve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
Os profissionais do Creas que atuam com a proteção social de individuos e famílias em situação de risco e/ou violação de direitos, devem observar nesse serviço que se faz necessário trabalhar os socioeducandos numa linha de responsabilização face aos atos infracionais cometidos, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados, com vistas ao cumprimento da medida.
Programação
8h – Credenciamento / Café da manhã
8h40 – Solenidade de abertura
9h –Palestra sobre “Serviço das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, com Márcia Silva Nogueira – Gerente da Célula de Proteção Social Especial SETRA/ Fortaleza
11h – Debate
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Experiências Existosas dos Municípios de Sobral, Crato e Juazeiro do Norte
15h30 – Debate
16h30 – Encerramento
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social–STDS
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