Josbertini apresenta Manifesto do Fonseas em Defesa do SUAS ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
24 de maio de 2016 - 13:00
“O retorno ao ‘focalismo’ é um enorme equívoco”, afirma o presidente do Fonseas
O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e presidente eleito do Fonseas (Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social), Josbertini Clementino, apresentou na tarde de ontem, 23/5, ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o Manifesto do Fonseas em Defesa da Assistência Social no Brasil. Intitulado Carta de Brasília, o documento foi assinado por todos os secretários integrantes do Fórum, e defende a manutenção integral do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Programa Bolsa Família, como direitos inalienáveis de proteção das classes mais pobres.
“O retorno ao focalismo é um enorme equívoco. Reduzir o Programa Bolsa Família a 5% da população mais pobre é insustentável como opção política, sobretudo neste contexto de enorme recessão econômica e alto desemprego porque passa o País”, alertou Josbertini Clementino, ao entregar a carta ao ministro.
Conforme expôs, “o SUAS provê segurança de renda que impactam em 13,8 milhões de famílias ou 47 milhões de pessoas beneficiárias da renda mínima ou complementação da renda pelo Programa Bolsa Família e 4 milhões de beneficiários, por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada)”. Além do quê, justifica Josbertini, a institucionalização do SUAS, nesses últimos dez anos, levou a ampliação da Proteção Social em escala a todo o território nacional.
Plano decenal
Na oportunidade, Josbertini apresentou o Plano Decenal 2016-2026, fruto de amplos debates e deliberações do colegiado nas conferências de assistência social municipais, estaduais e nacionais e do Coegemas, bem como reforçou a defesa da institucionalização do SUAS em todo o território nacional. “O Pacto Federativo requer o imprescindível cofinanciamento do SUAS, pelas três esferas de governo – União, Estados e municípios – por meio de repasses regulares e automáticos fundo a fundo”, defendeu Josbertini, ao entregar, em mãos, o Manifesto do Fonseas ao ministro.
No início da noite, o secretário participou ainda, da abertura do 18º Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), cujo tema versou sobre o Plano Decenal – Concretizando o Pacto Federativo.
Para ler a Carta de Brasília na íntegra, clique aqui.
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