CIB pactua e aprova o Mais Infância Ceará
28 de outubro de 2016 - 16:27
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB-CE) pactuou e aprovou, na manhã desta sexta-feira, 28, na Casa dos Conselhos, em Fortaleza, a inserção do Mais Infância Ceará na política de Assistência Social do Estado. O programa foi apresentado ao grupo pela assessora do Mais Infância Ceará, Dagmar Soares, que na oportunidade delineou as linhas gerais do projeto, que, no primeiro momento, irá beneficiar 36 municípios em situação de maior vulnerabilidade social, com a construção e equipamento de Praças Mais infância, Brinquedopraças e Brinquedotecas, além de ações nas áreas de saúde e educação para crianças de zero a seis anos, e no atendimento às famílias carentes.
“O Mais Infância é um grande guarda-chuva que irá aglutinar ações de várias secretarias em um programa vivo, que estará sempre em constante aperfeiçoamento para melhor atender crianças e famílias sob um novo olhar, sob o olhar do cuidar”, destacou Dagmar Soares. “Este é um programa intersetorial, que irá envolver a Assistência Social, Saúde e Educação e que encontra nessa integração uma das suas maiores virtudes”, acrescentou o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino.
“A toque de caixa”
Josbertini aproveitou o momento para fazer um alerta sobre os reflexos que a aprovação da PEC do Teto de Gastos, do governo federal, terá nestas três áreas. “Essa reforma dos gastos públicos está sendo feita a toque de caixa, sob completo desconhecimento da população que mais precisa das ações do governo Federal. A política mais afetada será justamente a da Assistência Social”, alertou o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, lembrando que os cortes da União para o setor já começaram e que serão intensificados a partir de 2017, afetando diretamente os municípios.
“Agradecemos a presença do secretário Josbertini aqui na CIB, que vem participando conosco dessa luta em defesa da Assistência Social, neste momento em que o País está passando”, destacou a presidente do Congemas, Wanda Anselmo Braga dos Santos. A proposta de Emenda Constitucional (PEC 241) foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora, para o Senado, sob a identificação de PEC 55.
PforR
Na reunião, o coordenador de Planejamento da STDS, Sebastião Araújo, fez uma explanação do PforR, Programa por Resultados, que tem como linhas básicas o crescimento econômico, a redução da pobreza com foco na assistência das famílias e o desenvolvimento infantil, a sustentabilidade ambiental e a gestão pública. “O foco do PforR é o fortalecimento da política de Assistência Social”, destacou Araújo. Inicialmente, explica, o programa irá acompanha 4.570 famílias carentes, de 36 municípios, indo de casa em casa, para monitorar o desenvolvimento social dessas famílias. “O nosso grande desafio é a intersetorialidade como princípio na formação e implantação das políticas públicas”, acrescentou o coordenador.
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