“A PEC 55 foca apenas nos Gastos Primários, mas não toca nos juros da Dívida Pública”, alerta Josbertini
18 de novembro de 2016 - 15:03
Em andamento rápido e prestes a ser votada no Senado, sem a devida discussão com a sociedade brasileira, a PEC 55, que prevê cortes radicais e congelamentos nos gastos primários, notadamente nos recursos destinados à Saúde, Educação e Assistência Social, norteou os debates na manhã desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Ceará. Numa proposição do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), personalidades políticas e técnicas e especialistas apresentaram e discutiram com representantes da sociedade cearense, os prejuízos que a Proposta irá trazer para os segmentos mais vulnerabilizados da sociedade, e o que está por trás da PEC do Teto dos Gastos.
“Essa PEC 55 é contra nós, é contra toda a sociedade brasileira, sobretudo contra os nossos jovens, a juventude, o futuro do País”, declarou Chico Lopes, ao abrir o debate, realizado no auditório Murilo Aguiar, na Casa Legislativa. “Nossa preocupação maior é porque essa PEC foca apenas no corte dos gastos primários – Saúde, Educação e Assistência Social -, mas não toca nas despesas da dívida pública”, declarou o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e presidente do Fonseas, Josbertini Clementino, ao questionar se são os mais pobres que devem pagar a conta do déficit público, estimado este ano em R$ 170 bilhões.
Justificativas vazias
“As justificativas apontadas (pelo governo) para tudo isso (PEC – 55) é sempre a dívida pública , mas o que de fato está provocando o rombo público, como as altas taxas de juros, as operações de swap cambial, os privilégios do setor financeiro, ninguém fala”, corroborou o professor da UFC e coordenador do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Ênio Pontes. Para ele, a PEC 55 visa privilegiar apenas o sistema financeiro, a partir do congelamento das despesas primárias, por 20 anos.
“Não somos contra reformas, mas se o Congresso quer um novo regime fiscal, tem que discutir como fará isso com a sociedade, a exemplo do que estamos fazendo aqui, na Casa do povo cearense”, acrescentou Josbertini. O secretário alerta ainda, que enquanto governo sinaliza com a possibilidade de transferir recursos de um setor para a Saúde e Educação, por exemplo, congela os recursos, por 20 anos, para a Assistência Social. “Dessa forma, como poderemos planejar o Plano Decenal do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), como obteremos recursos para financiar os CRAS, os Creas, a rede de assistência básica de quem mais precisa?”, questiona Josbertini.
Compreensão semelhante tem a coordenadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), de Brasília, Alessandra Cardoso, para quem a discussão da PEC 55 passa, necessariamente, por um debate sobre a dívida pública brasileira. Para ela, apontar a PEC 55 como solução para a crise financeira é uma falácia. “Essa proposta do governo não passaria nas urnas”, declarou, ao questionar a sua legitimidade. “Temos alternativas para conter os gastos públicos, sem a necessidade de transferir a conta para quem menos pode pagar e para quem mais precisa de apoio”, acrescentou o deputado Estadual, Carlos Felipe (PCdoB-CE).
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