STDS participa da Reunião Anual da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil
28 de novembro de 2016 - 18:30
Cerca de 80 representantes de 27 delegações debaterão o papel da educação
no combate ao trabalho infantil
O Estado do Ceará foi o que mais reduziu (48,91%) o trabalho infantil no País, nos últimos dois anos, recuando entre 2014 e 2015, de 144 mil para 73 mil casos de exploração de crianças e adolescentes. Com mais esse recuo, o Ceará mantém a tendência de queda acima da média nacional verificada nos últimos seis anos, período em que baixou de 293 mil para 73 mil, o equivalente em 75%, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Em 2009 , o Estado tinha o 5 ° maior índice do Brasil ,hoje ocupa a 24° posição, atrás apenas do Rio de Janeiro, Brasília e Amapá.Os dados são da Pesquisa por Amostra em Domicílio (PNAD 2015).
Os números foram destacados pelo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino,durante a abertura da Reunião Anual da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil, na manhã desta segunda-feira (28), em Fortaleza.“Nós percebemos que o trabalho integrado está fazendo efeito, essa articulação da assistência social em parceria com o Ministério do Trabalho e as escolas vem obtendo resultados notáveis para o nosso estado. Estamos atuando intensamente na mudança de mentalidade da sociedade e das famílias, que recebem todo suporte e atendimento através da rede socioassistencial de seus municípios, para que entendam que o lugar da criança é na escola. Almejamos o trabalho decente em todas as esferas, e só conseguiremos isso quando o trabalho infantil for completamente erradicado do nosso estado”, explicou Josbertini.
Atualmente, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem 12,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores na região, dos quais 9 milhões trabalham nas piores formas de trabalho infantil. “Nós tentamos fazer uma acupuntura social, buscando aqueles que estão fora da escola e que provavelmente estão também afastados das outras políticas sociais. Enquanto Estado buscamos trazer as oportunidades para mais perto das nossas crianças e adolescentes, fazendo com que os os país e responsáveis entendam que a educação e o lazer é um direito e que só poderemos assegurar esses direitos, se trabalharmos juntos”, explica a vice-governadora, Izolda Cela, que presidiu a solenidade de abertura da reunião.
A experiência do Programa Estadual Aprendiz na Escola, realizado pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), foi apresentada durante a reunião como modelo de boa prática a ser replicado por outros países. Além disso, o Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT/CE), Antonio de Oliveira Lima, falou sobre o papel da escola no combate ao trabalho infantil.
Promovido pelo governo Federal, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o evento transcorre até a próxima sexta-feira, dia 2 de dezembro, reunindo 80 representantes de 27 delegações, que estão em Fortaleza para debater o papel da educação no combate ao trabalho infantil. O objetivo é fortalecer a resposta dos países da América Latina contra o trabalho infantil, através da identificação de ações conjuntas prioritárias com a área da educação.
Participam também do encontro, o diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen; a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen; e a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Maria do Carmo de Carvalho.
Resultados do Ceará
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) segue erradicando o trabalho infantil no Estado a partir de ações estratégicas que acontecem, desde 2014, em 65 municípios, escolhidos a partir de dados do censo do IBGE 2010, que indicava mais de 400 casos de trabalho infantil. Como resultado, nos últimos seis anos, o número de casos de trabalho infantil no Ceará caiu em mais da metade. As ações nos municípios reduziram em 75%, de 293 mil para 73 mil, o número de crianças e adolescentes, com idades de 5 a 17 anos, em trabalho irregular.
O Estado saiu da 5ª posição e passou a 24ª colocação entre as unidades da Federação com maior incidência de exploração do trabalho infantil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD 2015). Como parte do calendário de atividades, nos próximos dias 29 e 30, a STDS realiza o III Seminário Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, com o intuito de avaliar as ações desenvolvidas em 2016 e iniciar o planejamento para 2017.
Cooperação
A Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil é um mecanismo de cooperação horizontal, criado e gerido por governos de 27 países da América Latina e do Caribe, com a participação ativa das organizações de empregadores e de trabalhadores e a atuação da OIT como Secretaria Técnica.
Durante a reunião anual, as delegações também discutirão um plano de trabalho para o próximo ano, além de definir um projeto de transição escola-trabalho voltado para países do Caribe e validar um novo marco para acelerar as políticas para a redução do trabalho infantil na região.
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