Josbertini ressalta papel dos Conselhos Tutelares
29 de maio de 2017 - 14:41
“Precisamos reconhecer e fortalecer mais o trabalho dos conselheiros tutelares e assistentes sociais, profissionais importantíssimos dentro da política de assistência social. Não se faz política pública sem o acompanhamento efetivo de uma equipe engajada e comprometida com o bem estar do povo. Da mesma forma que não fazemos políticas públicas com medição de esforços, sem definição das metas e sem acompanhamento constante das ações”. O alerta é do secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, ao participar, na manhã desta segunda-feira (29), da I Oficina Cearense sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Conforme explicou Josbertini, a vigilância e o acompanhamento diário das famílias, sobretudo das mais carentes, inseridas no Cadastro Único, se faz necessário no que diz respeito à violência sexual contra a criança e o adolescente por se tratar de uma conduta que ocorre intramuros, é um crime praticado, na maioria das vezes, dentro de casa, pelos próprios pais, tios, avós e padrastos. “Precisamos estar vigilantes”, destacou Josbertini, ao expor o papel de acompanhamento e monitoramento das ações realizados pela STDS, junto aos municípios cearenses, no combate a violência sexual e contra a exploração do trabalho infantil.
Presente ao evento, a Primeira-Dama do Estado, Onélia Leite de Santana, fez um breve balanço do Programa Mais Infância, iniciativa pioneira do governo do Estado, que vem buscando fortalecer a educação, o desenvolvimento infantil e a integração familiar, a partir do fortalecimento da educação integral, da construção de espaços de lazer e de convivência nas cidades do interior – a exemplo de briquedocreches e brinquedopraças. “A saída para o desenvolvimento infantil e cidadão é a educação e o fortalecimento dos vínculos da criança com a família”, destacou Onélia Leite.
Engajamento
Promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), sob coordenação do procurador chefe Antônio de Oliveira Lima, e Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), o evento buscou fazer um cenário da violência sexual de Crianças e Adolescentes, sob seus aspectos legais e sociais, bem como busca formular ações de prevenção e enfrentamento à prática criminosa e estruturação do atendimento às vítimas. A programação inclui ainda palestras sobre o cenário da violência sexual no Brasil e no Ceará e o debate de temas como a culpabilização da vítima e das mulheres.
Nesse sentido, foram mobilizados mais de 500 profissionais da rede de proteção à infância de todo o Ceará a fim de elaborar o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual. Entre os participantes estiveram representantes de entidades sociais públicas federais, estaduais e municipais, educadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais e coordenadores do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).
Estatística
Por dia, cerca de 43 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes são registradas pela central de atendimento da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. O número, porém, não reflete a realidade, já que a maioria das vítimas não chega a apresentar denúncia.
Segundo reportagem da Agência Brasil, nos anos de 2015 e 2016, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, recebeu mais de 37 mil denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos. Os crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%) foram os casos mais citados.
As demais ligações estavam relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexing (divulgação de conteúdo sexual por meio de celulares), grooming (tentativa do adulto para conquistar a confiança da vítima), exploração sexual no turismo e estupro.
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