STDS realiza Oficina Regionalizada do PETI em Sobral
25 de agosto de 2017 - 13:11
Em mais uma ação da Campanha Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvida pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) em todo o Ceará, o secretário Josbertini Clementino comandou, nesta sexta-feira (25), a Oficina Regionalizada das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), em Sobral. Com o objetivo de monitorar as ações desenvolvidas pelos municípios do Sertão de Sobral e da Serra da Ibiapaba e fortalecer a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, o evento reuniu secretários municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação; técnicos dos CREAS e CRAS; coordenadores das AEPETI; membros dos Conselhos Tutelares; e sociedade civil.
“O ideal é que todas as crianças e os adolescentes passem por um processo educacional prolongado para, só então, saírem devidamente qualificados para o mercado de trabalho. Não somos contra esses jovens serem produtivos e trabalharem, mas é preciso respeitar a legislação e dar condições a eles para que se desenvolvam profissionalmente. Há uma lista com mais de 100 atividades que são inviáveis para jovens, muitas submetendo-os a condições insalubres e isso não podemos admitir”, destacou Josbertini que, na última terça-feira (22), esteve em Baturité, onde aconteceu a Oficina Regionalizada das AEPETI que reuniu representantes dos municípios do Maciço de Baturité, Grande Fortaleza, Litoral Leste e Sertão de Canindé.
Ações incisivas
O Ceará reduziu, de 2014 para 2015, de 144.637 para 73.895, o equivalente a 49%, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil e saiu da 20º para a 24º posição no ranking dos estados com maior incidência de casos de exploração. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADs 2014-2015), realizada pelo IBGE, e demonstram o resultado das ações de sensibilização, monitoramento e planejamento realizadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), junto aos municípios com maiores índices de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil.
Os avanços na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Ceará são decorrentes de uma série de ações e atividades que a STDS vem desenvolvendo, com maior força, desde 2014, em 65 municípios do Estado que, segundo dados do censo do IBGE 2010, apresentavam mais de 400 casos de trabalho infantil. As ações são realizadas em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Municípios prioritários
São 65 os municípios prioritários das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI): Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Araripe, Assaré, Barbalha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Canindé, Caririaçu, Cascavél, Caucaia, Crateús, Crato, Cruz, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Icó, Independência, Ipu, Ipueiras, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Missão Vela, Mombaça, Morada Nova, Nova Russas, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Pompeu, Sobral, Tauá, Tiangua, Trairi, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
PETI
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas. Atualmente, o trabalho infantil apresenta-se, principalmente, em atividades informais, na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico e em atividades produtivas familiares.
O redesenho do PETI propõe o aperfeiçoamento do modelo de gestão para potencializar o enfrentamento ao trabalho infantil, por meio da articulação dos serviços socioassistenciais, das ações intersetoriais e da interlocução com o sistema de justiça, com os órgãos de defesa de direitos e com a sociedade civil.
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