Josbertini participa de ato em defesa do SUAS, em Brasília
6 de novembro de 2017 - 14:24
*Atualizado em 8 de novembro de 2017
“Estamos materializando, na Casa do povo brasileiro, a luta por aqueles milhões de brasileiros que batem à porta da Assistência Social, que é muitas vezes a última fronteira nas vidas dessas pessoas. São crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, nossa população em situação de rua, quilombolas, é a população ribeirinha”, defendeu o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Josbertini Clementino, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Diante de parlamentares e lideranças da área da Assistência Social, Josbertini alertou para a necessidade de priorizar o atendimento da população mais carente. “É um infinito dessa grande fração da população brasileira que teve, por muito tempo, seus direitos negados, violados, mas que tem no País, hoje, uma rede de proteção e de acolhimento desses brasileiros e isso tudo está em risco. Se tem algo prioritário nesse País é essa população. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro”, argumentou Josbertini.
Ainda em Brasília, Josbertini participa hoje, na sala de reuniões do CNAS, da 160º reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), espaço de articulação e expressão das demandas de gestores federais, estaduais e municipais. Durante a reunião serão discutidos a execução financeira do ano de 2017 e o orçamento dos Serviços Socioassistenciais para 2018; o Programa Primeira Infância no SUAS; recursos do Programa Acessuas Trabalho; CapacitaSUAS; monitoramento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes; e o calendário CIT 2018.
Rede de Atendimento sairá prejudicada
O corte previsto pela equipe econômica do Planalto prevê redução dos atuais R$ 50 bilhões, em 2017, para R$ 78 milhões, em 2018, valor insuficiente para manter serviços essenciais às populações mais pobres. No Ceará, o SUAS conta com uma rede de serviços ofertados em 388 CRAS; 113 CREAS, sendo 111 unidades em 106 municípios e outras duas unidades regionais com 11 municípios vinculados; 255 centros de Convivências; 51 equipes volantes; nove Centros POP; um Centro Dia; e 104 unidades de Acolhimento para Indivíduos ou Famílias afastados temporariamente de seus núcleos familiares ou comunitários ou que se encontram em situação de abandono.
O Bolsa Família beneficia, em todo o Estado, 1.024.045 famílias (dado de outubro/2017). Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem 258.044 beneficiários, sendo 160.981 pessoas com deficiência e 97.063 pessoas idosas (setembro/2017). Os programas compõem um leque de 38 benefícios e serviços oferecidos pelo SUAS que inclui, ainda, o Serviço de Proteção Integral à Família (Paif), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviços de proteção social Básica e Especial para Pessoas com Deficiência e Idosos, Acessuas Trabalho, Benefícios Eventuais para situações emergenciais, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (Paefi), Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade, entre outros.
Em pauta
O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Socialfoi uma das ações da plenária conjunta do Fonseas e do Congemas, realizada durante toda a terça-feira, no Auditório da Associação Brasileira de Municípios, cuja pauta abordou, além do cenário de ameaças ao SUAS, a relação entre SUAS e Sinase com ênfase nas medidas socioeducativas em meio aberto. A assembleia reuniu representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e dos fóruns nacionais dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS (FNTSUAS) e dos Usuários do SUAS (FNUSUAS).
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