Fonseas e entidades da Assistência Social asseguram R$ 3 bilhões do MDS para o SUAS em 2018
9 de novembro de 2017 - 14:41
Recursos da ordem de R$ 3 bilhões para a manutenção da estrutura dos CRAS, CREAS, Centros Pop, para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios brasileiros estão garantidos no orçamento da União para 2018. A informação é do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará e presidente do Fonseas, Josbertini Clementino, após audiência com o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, no fim da tarde de ontem, em Brasília. “O ministro Osmar Terra nos garantiu que estão bem encaminhados os recursos necessários para manutenção do SUAS, em 2018. Serão R$ 3 bilhões que irão compor o orçamento do SUAS para o próximo ano”, destacou Josbertini, ao fim do encontro, que contou com a presença de secretários estaduais e diretores do Fonseas.
Em seguida à reunião com o ministro, a delegação do Fonseas, juntamente com o Congemas e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), se reuniu com o senador Dario Berger (PMDB-SC), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e responsável pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e com o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator do Orçamento Geral da União, para assegurar maior agilidade na recomposição do orçamento do SUAS – que iniciou o ano de 2017 com apenas R$ 78 milhões assegurados. O Orçamento geral da União para 2018 será votado em breve, pelo Congresso Nacional.
Bandeira de luta
“Garantir os recursos para manter o SUAS é mais uma conquista para o Ceará, para o Brasil, para todos que fazem a Assistência Social no País, e sobretudo, para todos dos segmentos mais fragilizados da sociedade, a quem esses recursos se destinam”, comemorou Josbertini. Ele ressalta que este é mais um passo de uma luta conjunta de todos os órgãos e entidades que compõem o SUAS, que começou há vários anos, e que ganhou maior ênfase, no ano passado, no Fonseas e Congemas, diante da sinalização de desmonte pelo governo federal da estrutura do SUAS, no País.
“Essa é uma bandeira de luta nossa, mas também coletiva, que envolve compromissos éticos e políticos de todos, inclusive dos prefeitos municipais, que também precisam defender o SUAS, porque se o corte dos recursos for efetivado, é o sistema econômico dos municípios que estará prejudicado”, ressaltou Josbertini. “Sem os recursos do SUAS, corremos o risco de promover a falência econômica dos municípios menores e o retorno à extrema pobreza de milhares de pessoas, sobretudo crianças, deficientes, idosos, chefes de famílias”, já alertava Josbertini, em reuniões do Fonseas, do Congemas, no Ceará e em Brasília, e nos estados e municípios, em passado recente, a exemplo da XII Conferência Estadual de Assistência Social do Ceará, realizada em Fortaleza, em outubro.
Rede de serviços
No Ceará, o SUAS conta com uma rede de serviços ofertados em 388 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); 112 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS); 255 Centros de Convivências; 51 equipes volantes; nove Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP); dez Centros Dia; e 104 Unidades de Acolhimento para indivíduos ou famílias afastados temporariamente de seus núcleos familiar ou comunitário ou que se encontram em situação de abandono. Além da estrutura da rede de Assistência Social nos municípios, o SUAS contempla 37 benefícios sociais destinados às camadas das mais carentes da população brasileira. Só no Ceará, o Bolsa Família, por exemplo, atende 1,025 milhão de famílias, com transferências anuais da ordem de R$ 5,040 bilhões, e o BPC, 157 mil pessoas carentes.
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