Josbertini defende fortalecimento da rede de garantia de direitos à Infância e Juventude
2 de fevereiro de 2018 - 14:54
O Encontro Estadual Interconselhos segue durante toda a tarde desta sexta-feira
“Precisamos trabalhar de forma integrada, sempre focados na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Os desafios são muitos e, para superá-los, temos que unir forças com a sociedade civil, gestores públicos e representantes de todos os conselhos (Estaduais e Municipais e Tutelares), para formação de uma grande rede de mobilização e de garantia de direitos para nossas crianças e jovens”. A declaração, em tom de convocação, é do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, ao abrir, na manhã desta sexta-feira, 02 de fevereiro, o Encontro Estadual Interconselhos. O evento reúne presidentes e representantes dos conselhos municipais da Criança e do Adolescente e coordenadores dos Conselhos Tutelares de todo o Ceará, no Hotel Meridional, em Fortaleza.
“Não podemos mais continuar com o pires na mão, ao pleitearmos recursos federais para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atende nossas crianças e jovens, mas também adultos, idosos e todas aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Portanto, é importante que todos os conselheiros se engajem na luta pela aprovação da PEC do SUAS, em tramitação no Congresso Nacional”, acrescentou o secretário. A PEC do SUAS assegura 1% da Receita Corrente Líquida da União, o equivalente a R$ 7,5 bilhões, para custeio, manutenção e ampliação do SUAS em todo o País, em 2018.
Bandeira de Luta
Empunhando um cartaz de combate ao trabalho infantil, o procurador do Trabalho no Ceará, Antônio de Oliveira Lima, também defendeu maior integração e engajamento de todos os conselhos no fortalecimento da luta em defesa das crianças e adolescentes, no País. “Para isso, precisamos estar juntos, precisamos nos fortalecer enquanto conselhos, para ampliarmos essa rede de garantia de direitos”, defendeu o procurador.
“Nós lidamos com o único assunto que é prioridade na Constituição Federal – a criança e o adolescente; além de que somos o único conselho que delibera e transforma em lei as suas decisões”, acrescentou o vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca/CE), Fábio Beneduce, ao reforçar a defesa por uma maior integração entre as entidades. Promovido pelo Cedca/CE, em parceria com Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES), o encontro tratou de temas variados, como:Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil, Planos Decenais Municipais de Medidas Socioeducativas, Sistema de Garantia de Direitos e os Desafios para implementação de políticas voltadas para o público infantojuvenil e Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).
Articulação e Mobilização
Formado por 22 conselheiros, sendo 11 representantes de órgãos governamentais e 11 eleitos em fórum de entidades não governamentais, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca/CE) tem como funções básicas o controle social das ações públicas voltadas ao segmento infantojuvenil e à normalização da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determina o artigo 86, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cabe ao Conselho, ainda, promover a articulação e a mobilização de todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado pelos conselhos tutelares, conselhos dos direitos, Ministério Público, Justiça, Defensoria Pública, Polícia, serviços de proteção especial e socioeducativos, programas de saúde, assistência social, educação e cultura, dentre outras entidades.
*Fotos: Sheyla Castelo Branco
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