NOTA PÚBLICA – CEPOP
17 de setembro de 2021 - 16:33
O Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua (CEPOP) em sua 74ª reunião, com as presenças de representações da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA), Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Ceará, pessoas em situação de rua e de superação da situação de rua e membros do comitê para debater o cumprimento da Nota Informativa Nº 01/2021 do Ministério da Saúde, que trata da vacinação sem exigência de documentação do CPF.
A recomendação do CEPOP a SESA foi para que dê cumprimento a normativa, e publique uma Nota informando tal fato. A conquista pode garantir que as pessoas em situação de rua dos 184 municípios cearenses sejam vacinadas sem a apresentação do CPF no seu cadastro.
Nosso diálogo no comitê junto a administração pública é para dar a legitimidade para tais ações, principalmente durante a pandemia de COVID-19, como a mobilização para a inclusão da população em situação de rua na lista de prioridades da vacinação do Estado, conforme o PNI Plano Nacional de Imunização, a vacinação da população em situação de rua in loco, ou seja, nas ruas, nos Centros Pop – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, nos diversos espaços ocupados por pessoas deste grupo marcado pela extrema vulnerabilidade.
As ações envolvem o Caminhão do Cidadão, a Secretaria-executiva de Políticas Sobre Drogas da SPS e a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, garantindo o cadastro no sistema de vacinação, bem como a emissão de segunda via de documentação das pessoas em situação de rua.
Compreendendo o processo de uma política eficiente como um processo artesanal, feito por várias pessoas, passando por várias mãos, cabe ao CEPOP, propor e monitorar para que a política pública cumpra seu papel social, ainda mais quando nos referimos a um grupo que junto às medidas de isolamento social, já se encontrava socialmente isolado nas cidades em solo cearense.
Cabe ao Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua um olhar sensível sobre as demandas da política pública deste grupo populacional, assim como o reconhecimento da importância do CEPOP para tal mobilização entre os poderes.