Ceará ganha Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência
4 de novembro de 2022 - 16:36 #PCD #pessoa com deficiência
Através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Assembleia Legislativa – e aprovada pelos deputados, nesta quinta-feira (4), o Governo do Ceará criou o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência. O projeto, além de atualizar as denominações utilizadas na Carta Magna Estadual em conformidade aos avanços jurídicos e técnicos dos últimos 33 anos sobre a questão, assegura a promoção de políticas públicas para prevenção, integração social e atendimento especializado a esse público.
Pelas redes sociais, a governadora Izolda Cela comentou o fato. “A PEC, aprovada ontem pela Assembleia, prevê que os recursos do fundo serão utilizados para o desenvolvimento de ações que protejam e ampliem os direitos dessas pessoas”, afirmou. A chefe do Executivo estadual reconheceu o empenho dos parlamentares em aprovar a medida. “Agradeço às deputadas e deputados pela presteza na aprovação desta importante pauta”, disse Izolda.
“A unificação dos fundos vai otimizar a criação de fontes orçamentárias que se destinarão a financiar projetos e ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional. Precisamos garantir às pessoas com deficiência do nosso Estado a igualdade de oportunidades, acessibilidade e inclusão social, sendo imprescindível eliminarmos o capacitismo social e assegurarmos o protagonismo de todas as pessoas com deficiência”, pontua a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Onélia Leite.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo cearense ressaltou a importância de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência. O fundo criado será voltado para o financiamento de programas, projetos e ações.
De acordo com a PEC, essas finalidades receberão atenção máxima do Estado, levando em consideração causas sociais, biológicas, nutricionais, acidentais, medicamentosas e radioativas. Além disso, também será assegurado diagnóstico precoce, de tratamento e de desenvolvimento de pesquisa especializada.
Texto: Ascom Casa Civil